O O XVI Governo Regional da Madeira – o quinto presidido por Miguel Albuquerque, que está no cargo de desde 2015 – tomou posse, na Assembleia Legislativa da Madeira, esta terça-feira, dia 15 de Abril. O executivo, eleito nas eleições antecipadas de 23 de Março e novamente liderado por Miguel Albuquerque, mantém apenas dois secretários da anterior legislatura. Jorge Carvalho continua na Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia e surge como ‘número dois’ do Governo. Já Eduardo Jesus acrescenta o Ambiente ao Turismo e à Cultura.
Miguel Albuquerque, que volta a liderar o executivo madeirense, pede aprovação rápida do Programa do Governo e do Orçamento para permitir maior capacidade de tomada de decisões no contexto da guerra das tarifas.
Miguel Albuquerque considerou esta terça-feira que os madeirenses manifestaram nas eleições que querem um executivo que garanta “estabilidade”, defendendo união num quadro de diversidade democrática para concretizar os principais objetivos da região autónoma.
“Os madeirenses e porto-santenses demonstraram nas urnas, no passado dia 23 de março, o caminho que querem seguir”, disse o chefe do executivo madeirense desde 2015, na cerimónia de posse do novo XVI Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP, perante a Assembleia Legislativa da Madeira.
Segundo Albuquerque, que foi empossado como presidente do seu quinto governo, no último sufrágio os madeirenses demonstraram que “querem paz e progresso”, “um quadro de diálogo civilizado entre os atores políticos e sociais” e um governo que “garanta estabilidade, desenvolvimento e responsabilidade”.
Acrescentou que a população também “espera um Governo capaz de concretizar, no quadro nacional, as justas aspirações autonomistas”, através da revisão da “iníqua Lei das Finanças Regionais” e do aprofundamento da autonomia política na próxima revisão constitucional.
Para Miguel Albuquerque, “os últimos anos não foram fáceis” para a Madeira, mencionando os problemas provocados pela crise da covid-19, a guerra na Ucrânia e as crises políticas regional e nacional.
Contudo, defendeu que a tudo a Madeira soube “resistir sem medo de enfrentar as adversidades, as diversas demagogias associadas e não se intimidou com as mentiras debitadas anonimamente nas redes sociais”.
“Mantivemos as linhas de rumo traçadas e os compromissos assumidos, com coragem e serenidade”, sublinhou.
No seu entender, é preciso que todos estejam “unidos na persecução de objetivos comuns”, apontando que “o pluralismo, a liberdade e a diversidade democrática, não impedem o esforço de união política e social na concretização dos interesses cimeiros da Região e da população”.
“Não podemos perder mais tempo”, sublinhou o governante, realçando a importância de serem aprovados o Programa do Governo e o Orçamento Regional “antes do verão”.
O chefe do executivo argumentou que “só um Governo na plenitude de funções, com um orçamento aprovado e um horizonte de quatro anos de legislatura, tem condições para cumprir o programa sufragado, estimular o empreendedorismo e as empresas, fixar novos investimentos na Região, garantir o investimento público e melhorar os serviços da educação, saúde e apoio social”.
Albuquerque também assegurou que o novo governo madeirense está disponível para a dialética parlamentar” e “não terá qualquer problema em submeter as suas ações ao escrutínio responsável” da Assembleia Legislativa.
Dirigindo-se ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que marcou presença na cerimónia, Miguel Albuquerque destacou este “gesto de consideração e apreço do Governo nacional”, considerando também ser uma “reafirmação da cooperação” entre os dois executivos para resolver os dossiês pendentes entre a República e a Região.
“Estou certo de que os compromissos assumidos pelo senhor primeiro-ministro para com a Região manter-se-ão inalterados a bem de um país mais coeso e mais solidário”, vincou.
Na cerimónia marcou também presença o secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores, Duarte Freitas.
O XVI Executivo Regional foi empossado na sequência do resultado das eleições regionais antecipadas de 23 de março, provocadas pela aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, justificada com as investigações judiciais envolvendo elementos do governo insular, incluindo Miguel Albuquerque, que foi constituído arguido.
O PSD foi o partido mais votado, elegendo 23 deputados num universo de 47 lugares na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo assegurado a maioria absoluta através de um acordo parlamentar e governativo com o eleito do CDS-PP.
O executivo madeirense hoje empossado é composto por oito secretarias regionais, tendo sido reconduzidos dois dos titulares (Turismo e Educação), e inclui duas mulheres.
A pasta da Economia fica a cargo do líder do CDS-PP, José Manuel Rodrigues, que foi presidente da Assembleia Legislativa da Madeira desde 2019.
Além dos partidos da maioria, o parlamento madeirense é composto ainda por 11 deputados do JPP, que passou a ser o líder da oposição regional, oito do PS, três do Chega e um da IL. .
As legislativas regionais de 23 de março foram as terceiras realizadas na Madeira em cerca de um ano e meio. O governo de coligação PSD/CDS-PP tomou posse perante a Assembleia Legislativa do arquipélago.
