Leiria, Coimbra e Beira Baixa reclamam cancelamento do projeto da Voltalia, alegando impactos ambientais, socioeconómicos e irregularidades legais. As Comunidades Intermunicipais (CIM) da Região de Leiria, Região de Coimbra e da Beira Baixa manifestaram uma oposição firme à instalação de uma central fotovoltaica flutuante na albufeira do Cabril, exigindo o cancelamento imediato do projeto promovido pela empresa Voltalia. Em causa estão preocupações ambientais, sociais, económicas e legais associadas à infraestrutura, cuja consulta pública decorre até esta quinta-feira, dia 17
Num comunicado enviado às redações esta terça-feira, as três CIM, que representam um total de 37 municípios da Região Centro, alegam que o projeto apresenta “impactos ambientais significativos”, provoca “prejuízos socioeconómicos” e está “ferido de ilegalidades e falhas processuais”.
Preocupações ambientais e sociais
O projeto prevê a instalação de mais de 82 mil painéis solares numa área de cerca de 34 hectares da albufeira, abrangendo os concelhos de Pedrógão Grande (Leiria), Pampilhosa da Serra (Coimbra) e Sertã (Castelo Branco). Segundo a posição pública submetida no Portal Participa, as CIM alertam para o impacto que a estrutura terá sobre os ecossistemas aquáticos, perturbando fauna, flora e a qualidade da água.
A nota conjunta destaca também a degradação paisagística irreversível e os prejuízos para atividades locais como a pesca desportiva, turismo e desportos náuticos. As comunidades consideram ainda preocupante a limitação do acesso da aviação de combate a incêndios à albufeira, sobretudo numa região com histórico de fogos florestais.
Questões legais e de ordenamento
Para além das questões ambientais e socioeconómicas, as CIM denunciam falhas no processo de consulta e licenciamento do projeto. As entidades intermunicipais afirmam que o projeto viola princípios fundamentais do Direito Ambiental, como o da precaução e da participação pública, considerando que não foram consultadas previamente as comunidades e os municípios envolvidos.
Apontam ainda para uma incompatibilidade com o Plano de Ordenamento das Albufeiras (POA) do Cabril e alegam que a central não respeita o regime legal de avaliação de impacte ambiental.
Expansão regional e investimento da Voltalia
A central fotovoltaica flutuante conta também com a instalação de duas linhas elétricas aéreas associadas, com 3,44 e 21,21 quilómetros, que atravessam os concelhos de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (Leiria), e Penela (Coimbra).
A Voltalia, empresa francesa presente em Portugal desde 2016, venceu provisoriamente o leilão solar flutuante para o Cabril. Nos últimos anos, a energética registou um crescimento expressivo no país, com uma faturação de mais de 470 milhões de euros desde a entrada no mercado e perspetivas de fechar 2024 acima dos 100 milhões de euros, tal como em 2023.
A consulta pública do estudo de impacte ambiental decorre até ao próximo dia 17 de abril e, até esta terça-feira, contava com 190 participações.
