O Ministério Público (MP) declarou esta segunda-feira, no Juízo Central Criminal de Lisboa, que considera provados todos os factos do processo Football Leaks, um dos casos mais mediáticos da justiça portuguesa recente. A acusação deixou cair dois dos 241 crimes imputados a Rui Pinto e admitiu a possibilidade de o criador da plataforma vir a ser condenado com pena suspensa.
Rui Pinto enfrenta julgamento por um total de 241 crimes, entre os quais se destacam 201 de acesso ilegítimo qualificado, 22 de violação de correspondência agravada e 18 de dano informático. O MP retirou dois crimes de dano informático da acusação, reduzindo assim o número total para 239. Ainda assim, mantém a acusação nos restantes crimes, incluindo 16 de dano informático.
Durante as alegações finais, o procurador do MP salientou que os factos respeitantes às entidades envolvidas devem ser tidos como provados, justificando a posição com base nos elementos recolhidos ao longo do processo. Apesar da gravidade das acusações, o magistrado reconheceu que poderá existir justificação para a aplicação de uma pena de prisão suspensa, tendo em conta a idade do arguido à data dos factos e a ausência de reincidência criminal.
Contudo, o MP afastou qualquer possibilidade de Rui Pinto ser considerado como denunciante ou whistleblower, alegando que este acedeu de forma ilegítima a sistemas informáticos de diversas entidades e partilhou informação confidencial através de blogues e junto de terceiros.
Entre as instituições e figuras visadas no processo encontram-se o Sport Lisboa e Benfica, outros clubes de futebol, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional, sociedades de advogados, empresas privadas, magistrados, a Autoridade Tributária e até a Rede Nacional de Segurança Interna. O MP assegura que não subsistem dúvidas quanto ao acesso indevido ao sistema informático do Benfica, tendo Rui Pinto disponibilizado grandes volumes de informação ao então diretor de comunicação do FC Porto, Francisco Marques.
Antes da apresentação das alegações finais, foi ouvida a última testemunha da defesa, a advogada francesa Eva Joly, antiga juíza de instrução conhecida por casos de corrupção internacional. A defesa optou por prescindir do testemunho de Isabel dos Santos, devido à sua manifesta falta de colaboração com o tribunal.
Rui Pinto foi formalmente pronunciado para julgamento em março do ano passado, após o Tribunal Central de Instrução Criminal aplicar parcialmente a lei da amnistia aprovada em 2023, durante a Jornada Mundial da Juventude. Com base nessa legislação, o arguido viu serem amnistiados 134 crimes de violação de correspondência, dado que ocorreram antes de ter completado 30 anos.
Em setembro de 2023, Rui Pinto foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa, por tentativa de extorsão, violação agravada de correspondência e acesso ilegítimo. Em França, foi também condenado a seis meses de prisão, igualmente com pena suspensa, por acesso não autorizado a emails do Paris Saint-Germain.
O julgamento prossegue com as alegações da defesa, sendo expectável que a sentença definitiva venha a ter impacto significativo na forma como os tribunais portugueses enquadram casos envolvendo divulgação de informação obtida de forma ilícita.
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