As medidas legislativas para enfrentar a desinformação em Portugal são escassas, apesar do aumento da sua utilização por atores políticos, em particular os de extrema-direita. A conclusão faz parte do mais recente relatório do Observatório Europeu dos Media Digitais (EDMO), que avaliou a situação nos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE).
Segundo o documento, Portugal distingue-se por apostar fortemente em iniciativas de literacia mediática, mas revela sérias lacunas no plano legislativo. “Portugal quase não tem medidas legislativas centradas na desinformação, mas tem numerosas atividades de literacia mediática”, sublinha o relatório.
As narrativas de desinformação mais comuns no país incidem sobre temas como a corrupção — com especial destaque para a corrupção governamental — e tópicos anti-imigração e anti-refugiados. Apesar da presença crescente destas narrativas, o relatório observa que a desinformação em Portugal ainda não atingiu a dimensão verificada na maioria dos países europeus. No entanto, o seu uso tem vindo a intensificar-se, sobretudo por forças políticas radicais.
Entre os casos destacados, o documento refere a atuação do partido Chega e do seu líder, André Ventura, que é identificado como uma das figuras políticas mais proeminentes na propagação de desinformação em Portugal. “Partidos radicais são visíveis nas redes sociais, e André Ventura, líder do partido de extrema-direita Chega, pode ser considerado uma das fontes mais proeminentes de desinformação”, afirma o relatório.
A análise menciona ainda a “Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital”, aprovada pela Assembleia da República em maio de 2021, que reconhece o direito dos cidadãos à proteção contra a desinformação. O relatório reforça que esta ameaça compromete seriamente o funcionamento das democracias modernas.
O relatório do EDMO chama igualmente a atenção para o aumento das queixas relacionadas com fraudes que têm origem em desinformação, evidenciando um impacto real na vida dos cidadãos. Além disso, alerta para o crescimento do apoio a forças populistas e extremistas, acompanhado de uma queda na confiança da população nos meios de comunicação social e nas instituições democráticas.
“Há indícios de que a desinformação, incluindo operações de informação estrangeiras em grande escala, pode, de facto, contribuir para estes problemas”, refere o documento, que apela a uma resposta coordenada a nível europeu. Entre as recomendações, destaca-se a necessidade de regulamentar as plataformas digitais, reforçar os programas de literacia mediática, avaliar e atenuar riscos e implementar estratégias de comunicação eficazes.
O relatório visa compreender como os Estados-Membros abordam o fenómeno da desinformação e que instrumentos políticos utilizam para proteger os seus ecossistemas informativos. Portugal, apesar das suas iniciativas educativas, fica aquém no plano legislativo, num momento em que os desafios à integridade da informação se intensificam em toda a Europa.
