O Ministério Público (MP) requereu esta segunda-feira, no Tribunal de São João Novo, penas de prisão efetiva superiores a cinco anos para Fernando Madureira, a sua esposa Sandra Madureira, Vítor “Catão”, Hugo Polaco, Vítor “Aleixo” e o filho deste último, no âmbito da denominada Operação Pretoriano. A procuradora Susana Catarino defendeu ainda penas suspensas para os restantes seis arguidos.
Segundo a acusação, Fernando e Sandra Madureira terão liderado a planificação e execução dos distúrbios ocorridos durante a Assembleia Geral (AG) do FC Porto, em novembro de 2023. A magistrada considerou que ambos agiram de forma premeditada, visando garantir a manutenção do seu apoio financeiro através da estrutura diretiva do clube.
O MP salientou o “interesse desmedido” de Fernando Madureira na aprovação dos novos estatutos, por receio de perder rendimentos provenientes da venda de merchandising e do apoio da anterior direção liderada por Pinto da Costa. A procuradora indicou também que a atuação do grupo foi concertada com elementos da Mesa da Assembleia Geral e da segurança privada, os quais terão permanecido coniventes com os atos de violência registados.
Durante as alegações finais, Susana Catarino destacou a relevância das provas apresentadas, incluindo mensagens trocadas em grupos dos Super Dragões na rede social WhatsApp, onde se apelava à entrada ilegal de não-sócios na AG e à criação de um ambiente de intimidação contra os apoiantes da candidatura de André Villas-Boas.
De acordo com a acusação, Fernando Madureira terá distribuído pulseiras de credenciação e coordenado as entradas no pavilhão Dragão Arena, enquanto Sandra Madureira teria como missão impedir a gravação de imagens no interior do recinto. A procuradora sustentou que tudo foi feito com o intuito de intimidar os opositores e garantir o controlo da reunião.
“É altura de fazer justiça perante os que nem os olhos podiam levantar, os que tiveram de ser assistidos no hospital e os que vivem ainda hoje com medo. É fundamental transmitir aos arguidos que não estão acima da lei”, afirmou Susana Catarino, com veemência.
Durante a manhã, também foram apresentadas as alegações do FC Porto, que se constituiu assistente no processo. A defesa do clube concordou com as penas requeridas pelo MP, sublinhando que muitos sócios se sentiram intimidados e, por isso, optaram por não testemunhar. “Se a acusação pecou, foi por defeito. A prova é clara: existia um plano previamente delineado”, declarou a advogada do clube.
A representante legal do FC Porto criticou ainda o comportamento das defesas ao longo do processo, considerando inaceitável a forma como algumas testemunhas foram tratadas e a tentativa de atrasar o julgamento com o pedido de exibição integral das 18 horas de imagens de videovigilância.
“Não se pode normalizar a violência no desporto. Os atos de Fernando Madureira foram desvalorizados no passado. Agora, há que agir com firmeza”, concluiu.
Os 12 arguidos da Operação Pretoriano enfrentam um total de 31 crimes, entre os quais 19 de coação e ameaça agravada, sete de ofensa à integridade física em contexto de espetáculo desportivo, um de instigação pública à prática de crime, um de arremesso de objetos e três de atentado à liberdade de informação.
Fernando Madureira, antigo líder da claque Super Dragões, permanece em prisão preventiva — a única medida de coação privativa de liberdade aplicada até ao momento. Os restantes arguidos foram libertados de forma faseada.
O julgamento prossegue esta semana com a audição das últimas testemunhas, estando prevista para quinta-feira a presença de André Villas-Boas no tribunal.
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