O Brasil, onde a TAP tem uma quota de mercado de 31%, ainda é um dos grandes trunfos da companhia aérea portuguesa. Os tempos, porém, já foram mais fáceis: a concorrência está a aumentar e a margem operacional a cair, o que faz subir a pressão sobre a transportadora numa altura em que a privatização avança a passos largos. Nada que afaste os principais candidatos à privatização da TAP. Lufthansa, IAG (grupo que junta a British Airways e a Iberia) e Air France/KLM já vieram garantir que mantêm o interesse, apesar de o Governo ter esclarecido que não irá abdicar, para já, do controlo da companhia. Entre os três candidatos, a IAG tem a menor presença no mercado brasileiro, e sairia a ganhar mais com a TAP
A privatização da TAP dá mais um passo em frente, com a aprovação da operação esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O objetivo é que a venda da participação de 49,9%, a um grupo de dimensão relevante do setor da aviação, esteja concluída dentro de um ano. Porém, se não for encontrado um candidato adequado, a privatização poderá abortar, sem que tenham de ser pagas indemnizações aos candidatos.
Uma futura venda de mais capital da TAP implicará um novo processo, e uma nova aprovação em Conselho de Ministros. “Privatizar para crescer é o lema desta privatização”, apontam os ministros das Finanças e as Infraestruturas”.
O primeiro-ministro deu o “pontapé de saída” para o processo de reprivatização da TAP. Luís Montenegro anunciou que foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei para a alienação de 49,9 por cento do capital social da companhia aérea.
“Damos hoje o pontapé de saída na primeira fase na primeira fase da privatização do capital social da TAP, num processo que terá oportunamente o desenvolvimento com a apresentação do caderno de encargos”, declarou chefe de Governo.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, e o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, foram os responsáveis por anunciar o plano para o lançamento da privatização da TAP, salientando que a decisão “incorpora a abertura ao capital de um investidor ou mais até 44,9 por cento do capital da empresa e de cinco por cento aos trabalhadores”, acrescentou.
O Governo pretende assegurar que a TAP “salvaguarda o hub em Lisboa” e o “aproveitamento de todas as infraestruturas aeroportuárias do país, em particular hoje o aeroporto Humberto Delgado e, amanhã, o aeroporto Luís de Camões”, assim como os aeroportos do Porto, Faro e regiões autónomas.
O primeiro-ministro acredita que “haverá muitos interessados” na aquisição e que surgirá a oportunidade de avaliar dos pontos de vista financeiro, técnico e estratégico as propostas que vierem a ser apresentadas.
“Se porventura nenhuma das propostas for de molde a salvaguardar o interesse que nós entendemos ser estrategicamente relevante, o diploma que agora aprovámos incorpora a possibilidade de a qualquer momento podermos suspender ou até frustrar este procedimento”, adiantou.
Montenegro assegurou que a decisão do Governo foi feita a pensar no desenvolvimento e no futuro do país. “Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e portugueses”, vincou.
“Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo. Queremos que a companhia seja rentável, seja bem gerida, seja enquadrada num contexto de ser competitiva, financeiramente sustentável e estar ao serviço do país”, concluiu o primeiro-ministro.
Lançamento da privatização da TAP
O ministro Miranda Sarmento fala num processo “muito importante” para o país, que potencie a atividade turística, mas também industrial, do país. O governante garante também que o Governo vai procurar maximizar o encaixe financeiro da venda da companhia aérea – embora não revele qual o valor mínimo para que haja negócio.
Olhando para a oposição, o ministro das Finanças acredita que o líder do PS concorda com o modelo de privatização escolhido pelo Executivo. No entanto, quanto à condição posta por José Luís Carneiro da recuperação de 3 mil milhões de euros investidos pela TAP na companhia, Miranda Sarmento mostra-se céptico – tendo em conta que, alega, companhias aéreas de dimensão maior estão avaliadas nessa ordem de valores.
Já o ministro Miguel Pinto Luz constata que a TAP tem vivido num “ziguezague” de privatizações e nacionalizações ao longo dos anos e nota que os resultados da companhia aérea têm sido positivos nos três últimos anos.
Defende que a companhia precisa de capital privado, de visão estratégica e de um aeroporto que possa acomodar crescimento – sendo, nesta altura, um “operador médio”.
Recuperar investimento
Há cinco grandes objetivos para a privatização da TAP: recuperar o investimento feito pelo Estado na companhia aérea – “dentro dos limites do possível”; reforçar competências de aviação e engenharia e manter rotas estratégicas; valorizar e fazer crescer a TAP com esse investimento privado; manter hub da TAP em Lisboa e, finalmente, criar sinergias com o investidor internacional.
Para isso, explica Miguel Pinto Luz, o Governo opta por um modelo de “venda minoritária”, pondo à venda 49,9%da empresa, alegando que este é um modelo que se revelou bem-sucedido no passado e que traz vantagens no futuro. “Há um valor político que temos de preservar”, admitiu o ministro das Infraestruturas.
O ministro das Infraestruturas explica que a 1.ª fase da privatização da TAP passará por quatro etapas.
A primeira durará 60 dias e passa pela pré-qualificação de interessados. A segunda, que acontecerá num prazo de 90 dias, corresponde à apresentação de propostas não vinculativas.
Serão dados outros 90 dias, na terceira etapa, para que se apresentem propostas vinculativas. E, finalmente, a quarta fase – que é opcional – será a de negociação. “Pode ser com um, dois, três potenciais investidores”, afirma Miguel Pinto Luz.
Só serão admitidas propostas de transportadoras aéreas “de dimensão relevante”, e depois é preciso atenderem a critérios estratégicos e financeiros. Terão de ser atendidos quatro eixos estratégicos: a oferta de transporte aéreo, a aposta nos restantes aeroportos, os centros de manutenção e engenharia e a produção de combustíveis sustentáveis.
O ministro das Infraestruturas sublinha que o Governo lança agora esta primeira fase de privatização, colocando à venda 49,9% da TAP, mas não exclui, no futuro, ir mais além. “Com um novo processo, um novo escrutínio, podemos lançar uma segunda fase deste processo de privatização”, admite Miguel Pinto Luz.
Novo conselho de administração da TAP
Carlos Oliveira, antigo secretário de Estado do Empreendedorismo, será o novo presidente do Conselho de Administração da TAP. O Governo decidiu separar as funções do presidente do Conselho de Administração e do presidente da Comissão Executiva – tendo agora a empresa um “CEO” e um “chairman”. O restante Conselho deverá manter-se em funções.
Será ainda criada uma Comissão de Acompanhamento da privatização da TAP, composta por Daniel Traça, Luís Cabral e Rui Albuquerque. Quanto à Comissão de Acompanhamento da expansão aeroportuária será presidida por Eugénio Fernandes.
Novo aeroporto
O ministro Miguel Pinto Luz deu conta de que está também traçado o plano de acessibilidade ao novo aeroporto de Lisboa, o futuro Aeroporto Luís de Camões. Ficou decidido que a terceira travessia sobre o Tejo será uma ponte rodoferroviária.
Quanto às obras de melhoria do atual Aeroporto Humberto Delgado, o governante espera que estejam concluídas até ao final de 2026.
Quanto ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, as obras de reforço da pista estarão concluídas, de acordo com o ministro, no primeiro trimestre de 2026 – mas ainda se espera um plano de expansão do aeroporto.
Decreto-lei terá de passar por Marcelo
Este foi o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de, em 2020, o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
O decreto-lei também terá que passar pelo presidente da República, que em outubro de 2023 vetou o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros a 28 de setembro desse ano, por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Air France interessada
Entretanto, em comunicado, o gigante aéreo franco-neerlandês Air France-KLM já confirmou o seu interesse em participar na privatização da TAP, enquanto a IAG afirmou que irá reavaliar os termos da operação, isto após o Governo ter aprovado, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que dá luz verde à venda de 49,9% da companhia aérea portuguesa.
Em comunicado, divulgado esta quinta-feira, a Air France-KLM “reitera o seu interesse e confirma que participará neste processo assim que todos os detalhes sejam divulgados”, numa clara demonstração de que a empresa mantém as suas ambições estratégicas para o mercado português, mesmo após as sucessivas mudanças políticas que atrasaram o processo de privatização.
Já a IAG “congratula-se com o anúncio do lançamento do processo de privatização da TAP”. “Tal como já afirmámos anteriormente, o IAG aguarda com expectativa a oportunidade de analisar os termos da eventual venda da TAP e irá avaliar cuidadosamente todos os detalhes e condições do processo assim que estes sejam disponibilizados”, refere.
Neste momento três grandes grupos aéreos europeus disputam uma posição na TAP, incluindo ainda os alemães da Lufthansa.
Já a alemã Lufthansa, outras as companhias aéreas potencialmente interessadas no processo de privatização da TAP, ainda não fez qualquer comentário.
