O Governo português autorizou a contratação, sem termo, de até 350 médicos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante o ano de 2025, em resposta a situações excecionais e de manifesta urgência. A medida visa reforçar os quadros clínicos das unidades públicas e responder à crescente pressão sobre os serviços de urgência hospitalar.
Segundo um despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, esta autorização aplica-se às Unidades Locais de Saúde e aos Institutos de Oncologia com estatuto de Entidade Pública Empresarial (EPE). As contratações dirigem-se exclusivamente a médicos que não possuam contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nem vínculo permanente a outras entidades do SNS.
A ministra justifica a decisão com a necessidade urgente de assegurar, de forma célere e eficaz, o recrutamento de profissionais médicos, enquanto se aguarda a abertura dos concursos da época especial de avaliação final do internato médico de 2025.
“Esta autorização excecional permite garantir, até ao início dos concursos, a resposta urgente às carências clínicas detetadas, assegurando o funcionamento pleno dos serviços hospitalares”, lê-se no despacho oficial.
Contratação sujeita a parecer da Direção Executiva
As admissões dependerão de parecer prévio favorável da Direção Executiva do SNS. A avaliação deve ter em conta fatores como a carteira de serviços da unidade proponente, o seu perfil assistencial e a integração nas Redes de Referenciação Hospitalar.
Outros critérios incluem a carência de médicos na especialidade em causa, tanto na unidade solicitante como no restante sistema, a existência de vaga no mapa de pessoal e a viabilidade orçamental.
As contratações devem ser comunicadas mensalmente à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que enviará os dados à Direção-Geral do Tesouro e Finanças com a mesma periodicidade.
Ordem dos Médicos alerta para situação crítica
A decisão surge num contexto de grande pressão sobre o SNS, com a Ordem dos Médicos a alertar que o sistema atingiu um “nível crítico” devido à falta de profissionais. O bastonário sublinhou recentemente que “faltam-nos médicos no SNS, deixámos de ser atrativos”, apontando a desmotivação e a instabilidade laboral como causas da crescente saída de clínicos do setor público.
Com este despacho, o Governo tenta mitigar os efeitos da escassez e travar o agravamento das falhas na resposta hospitalar, particularmente nas urgências, onde a sobrecarga é já visível em várias regiões do país.
Planeamento de longo prazo continua em aberto
Apesar da urgência desta medida, o Ministério da Saúde insiste que não abdica de um planeamento sustentável para a alocação de recursos humanos. O despacho realça a importância de manter a coerência com os procedimentos concursais previstos e com a estratégia de médio e longo prazo para reforçar o SNS.
 durante o ano){kind=link}