Patrões defendem que há margem para ir mais longe na proposta de revisão da lei laboral. Contudo, a CGTP defende que alterações propostas e aprovadas em Conselho de Ministros são “assalto aos direitos dos trabalhadores”, mas patrões acham que não é suficiente. Querem despedimentos mais fáceis e aumento das horas de trabalho em setores onde seja necessário.
O anteprojeto de alteração ao Código do Trabalho apresentado pelo Governo aos parceiros sociais, já depois de o ter aprovado em Conselho de Ministros, modifica mais de 100 normas da atual lei laboral, com o objetivo de “flexibilizar” o regime. A proposta, que ainda terá de ser negociada com patrões e sindicatos, deixa na lei muito pouco do que foi introduzido há dois anos por António Costa, no âmbito da chamada “Agenda do Trabalho Digno”.
Do lado dos sindicatos, a CGTP fala num “assalto aos direitos dos trabalhadores” e a UGT não promete viabilizar a proposta; entre os patrões, as alterações são positivas, havendo quem considere que deveriam até ir mais longe.
É o caso da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que defende uma revisão dos fundamentos para o despedimento, que passe a integrar “a necessidade de renovação do quadro das empresas” e da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que defende um aumento do período de trabalho.
As alterações à lei laboral que têm vindo a ser apresentadas pelo Governo com o intuito de “flexibilizar” o regime, têm sido bem recebidas pelos patrões. Ainda assim, estes consideram haver margem para ir mais longe, nomeadamente na facilitação de despedimentos e mais horas de trabalho.
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao executivo de Luís Montenegro maior margem para que um trabalhador possa ser despedido.
O presidente da CIP, Armindo Monteiro, disse que deveria haver maior margem para despedimentos e que as faltas, mesmo que justificadas, não deveriam ser remuneradas.
Já a Confederação dos Agricultores defende o aumento do número de horas de trabalho, das atuais 40 horas semanais na generalidade dos casos para 60 horas, em setores com falta de trabalhadores.
Em entrevista esta sexta-feira à SIC Notícias, Armindo Monteiro afirma que é preciso clarificar que os patrões não são “perigosos capitalistas liberais” e que “acreditam numa economia de mercado” que tem regras que querem manter.
No entanto, “aquilo que se verificou na última alteração legislativa, em 2023, é que foi um retrocesso muito grande e desequilíbrio muito grande em relação aos direitos e obrigações”. O presidente afirma ainda que não defendem “despedimento descricionário”.
“Há medidas que já estão na lei que já preveem situações, mas que, no nosso entender não estão objetivadas. Por exemplo, a questão da inadaptação”, defende Armindo Monteiro.
Na sua visão, é necessário refletir sobre situações de inadaptação e, olhando caso a caso, encontrar soluções, soluções essas que podem passar pelo despedimento.
“Assalto” aos direiros dos trabalhadores
Quanto aos sindicatos, a CGTP diz que as mudanças são “assalto aos direitos dos trabalhadores” e fomentam a precariedade.
Se a proposta do Governo for aprovada, haverá mais de 100 alterações à lei laboral, entre elas, a licença de amamentação e o regime de teletrabalho.
A proposta, já aprovada em Conselho de Ministros, terá ainda de ser negociada com patrões e sindicatos. Nesta reforma há 30 temas-chave que se propõem a modernizar o regime laboral. Esta será a 25.ª alteração à lei que rege as relações de trabalho no país.
