O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, ordenou a 11 de Agosto a delegação de poderes do Secretário de Estado Emídio Sousa nos funcionários do ministério, numa decisão inesperada que expõe fragilidades internas no Governo e no Partido Social Democrata (PSD)
A medida foi concretizada no pico do Verão, com Sousa a transferir as competências que podia delegar para João Mendes, funcionário sénior do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e antigo colaborador próximo de Rangel. A decisão surpreendeu pela rapidez, apenas três meses após a tomada de posse da nova equipa governativa.
Fontes do ministério confirmaram ao ORegiões que a decisão resultou de uma «falta de jeito» do Secretário de Estado para exercer as funções executivas do cargo. A mesma fonte acrescentou que, internamente, Emídio Sousa passou a ter um estatuto próximo de «rainha de Inglaterra»: conserva a representação institucional, mas perde a direcção orgânica e a autoridade na máquina do MNE.
Reacção à polémica das declarações sobre emigrantes
A fragilidade política de Sousa terá sido agravada pelas declarações que proferiu no início do mandato, quando afirmou que os «verdadeiros portugueses» eram os emigrantes residentes em França. A frase provocou forte indignação na diáspora e gerou desconforto no seio do PSD, partido que não quis correr riscos adicionais após o episódio.
João Mendes, que já havia colaborado com Rangel noutras funções, passa agora a gerir a orgânica interna da Secretaria de Estado, nomeadamente dossiês de planeamento e coordenação de actividades. A opção por um homem de confiança directa do ministro revela a prioridade em assegurar o funcionamento regular do ministério, mesmo que tal implique fragilizar politicamente um membro do Governo.
Implicações políticas e internas no PSD
A decisão, embora legal, é interpretada nos corredores políticos como uma intervenção brusca na hierarquia governativa. Analistas internos notam que Rangel procura consolidar a autoridade e eficácia do ministério, mas paga o preço de expor divisões internas. A ausência de José Cesário, histórico do PSD relegado para o Parlamento, terá deixado o ministro sem um apoio experiente para gerir a delicada pasta das comunidades portuguesas.
O caso vem acentuar uma tradição de tensões dentro do PSD relativamente à gestão das comunidades no estrangeiro. Desde o tempo de Cavaco Silva, o partido manteve uma ligação estreita às associações de emigrantes, mas também se viu frequentemente envolvido em polémicas sobre representação e prioridades da política externa.
Juristas alertam para leitura restritiva da lei
Em declarações a ORegiões, especialistas em direito administrativo consideram que a operação levanta dúvidas sobre o espírito da lei. Um jurista sublinhou: «A repetição da expressão ‘sem faculdade de subdelegação’ na Lei Orgânica do Governo visa impedir a diluição de responsabilidades em áreas críticas».
Outro especialista esclareceu que, embora o despacho de delegação de poderes restrinja o âmbito ao gabinete do secretário de Estado, existe risco de fricção com matérias que tocam indirectamente questões consulares ou da diáspora. «A leitura restritiva é a mais adequada, para garantir clareza hierárquica e evitar sobreposições», observou.
Contexto histórico e fragilidade ministerial
A delegação forçada de poderes é pouco comum na prática governativa recente. Casos semelhantes ocorreram em 2002, durante o Governo de Durão Barroso, quando divergências internas levaram à neutralização política de secretários de Estado. No entanto, raramente um ministro actua tão cedo no ciclo governativo.
Paulo Rangel, eleito para liderar a diplomacia portuguesa após a vitória eleitoral do PSD, assumiu o cargo com a promessa de reforçar a credibilidade externa de Portugal e de reorganizar o ministério. A decisão de agora mostra um estilo de liderança mais assertivo, mas poderá ter efeitos colaterais na coesão política interna.
Especialistas em relações internacionais recordam que o MNE enfrenta simultaneamente vários desafios: a guerra na Ucrânia, o papel de Portugal na União Europeia e a renovação dos laços com as comunidades emigrantes, cuja confiança ficou abalada após declarações controversas de Sousa.
Próximos passos e riscos futuros
Apesar do desgaste interno, a decisão de Paulo Rangel deverá manter-se como solução prática para estabilizar o ministério. Emídio Sousa permanece formalmente em funções, mas sem controlo efectivo da máquina administrativa. A curto prazo, a prioridade do ministro será assegurar que a representação diplomática portuguesa decorre sem novos incidentes.
A médio prazo, observadores políticos apontam que esta situação poderá fragilizar a relação entre Rangel e a ala mais tradicional do PSD, que preferia um modelo de maior inclusão e menor concentração de poderes. Ao mesmo tempo, abre-se espaço para o regresso de figuras mais experientes, como José Cesário, caso a actual solução se revele insustentável.
Enquanto isso, a imagem de Emídio Sousa dentro do partido e junto da diáspora parece irremediavelmente afectada. A decisão de o afastar da orgânica interna, embora discreta no calendário estival, pode marcar o início de uma recomposição mais profunda dentro do MNE e do próprio PSD.
