ONU denuncia sanções dos EUA contra membros do TPI como ataque frontal à justiça internacional

A Organização das Nações Unidas (ONU) criticou severamente esta quarta-feira as novas sanções aplicadas pelo Governo dos Estados Unidos contra quatro altos responsáveis do Tribunal Penal Internacional (TPI). As medidas visam elementos envolvidos em investigações sobre crimes de guerra em Gaza e no Afeganistão, o que a ONU classifica como um obstáculo grave ao funcionamento da justiça penal internacional

O porta-voz do secretário-geral da ONU, Stéphane Dujarric, afirmou que estas sanções representam “um sério impedimento ao funcionamento do Gabinete do Procurador do TPI em relação a todos os casos atualmente perante o Tribunal”. Sublinhou ainda que “a independência judicial é um princípio básico que deve ser respeitado”.

Apesar de o TPI ser uma entidade separada da estrutura da ONU, Dujarric esclareceu que a organização continua a considerá-lo “um pilar fundamental da justiça penal internacional”. Por essa razão, a decisão da administração norte-americana liderada pelo Presidente Donald Trump suscita “preocupação” ao mais alto nível, acrescentou o porta-voz.

As novas sanções, anunciadas pelo secretário de Estado norte-americano Marco Rubio, incidem sobre Nicolas Guillou (França), Nazhat Shameem Khan (Ilhas Fiji), Mandiaye Niang (Senegal) e Kimberly Prost (Canadá). Todos ocupam posições de destaque no TPI, sendo que Khan e Niang estão actualmente a substituir o procurador-geral Karim Khan, suspenso por alegada má conduta sexual. Ambos foram sancionados por “apoiarem ações ilegítimas do TPI contra Israel, incluindo a execução de mandados de captura”.

O secretário de Estado dos EUA justificou as medidas afirmando que os quatro indivíduos “participaram directamente nos esforços do TPI para investigar, prender, deter ou processar cidadãos dos Estados Unidos ou de Israel, sem o consentimento de nenhuma das nações envolvidas”. As sanções incluem o congelamento de ativos nos EUA e a proibição de transações com cidadãos norte-americanos.

A administração Trump tem mantido uma postura hostil em relação ao TPI, ao qual nega legitimidade. O próprio Rubio declarou que o Tribunal representa “uma ameaça à segurança nacional” dos EUA e tem servido como “instrumento de guerra jurídica contra os Estados Unidos e Israel”.

O primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, saudou de imediato a decisão da Casa Branca, considerando-a um “ato decisivo contra a campanha de difamação contra Israel e as suas forças de defesa”. Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant foram visados por mandados de captura emitidos pelo TPI, acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A resposta da comunidade internacional não tardou. A França condenou as sanções, defendendo a integridade e a independência do poder judicial internacional. “Estas sanções são contrárias ao princípio da independência do poder judicial”, declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, manifestando solidariedade com os magistrados visados, incluindo o juiz francês Nicolas Guillou.

Desde Fevereiro deste ano, quando Trump assinou uma ordem executiva autorizando sanções contra membros do TPI, oito funcionários do Tribunal foram alvo de medidas punitivas por parte de Washington. Em Junho, quatro juízes já tinham sido sancionados por autorizarem processos contra militares norte-americanos e autoridades israelitas.

Entre os juízes anteriormente sancionados estão Reine Alapini Gansou e Beti Hohler, ambas envolvidas na emissão de mandados contra Netanyahu e Gallant.

O Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma em 2002, tem como missão julgar indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Apesar disso, países como os Estados Unidos, China, Rússia e Israel não ratificaram o Estatuto, não reconhecendo, por conseguinte, a jurisdição do Tribunal.

As tensões entre o TPI e os Estados Unidos intensificaram-se à medida que o Tribunal avança com processos contra líderes políticos e militares norte-americanos e israelitas, numa altura em que a comunidade internacional observa atentamente a resposta da justiça internacional a alegadas violações graves do direito humanitário.