O primeiro-ministro disse esta quinta-feira querer consensualizar na Assembleia da República um pacto para a gestão florestal e proteção do território e reconheceu que “nem tudo correu bem” no combate aos incêndios. Luís Montenegro anunciou também 45 medidas, um plano até 2050 e apoios de 100% até 250 mil euros na reconstrução de casas ardidas, sendo que desce para 85% quando o valor é superior a este. Montenegro fez estes anúncios em conferência de imprensa após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, em Viseu, para aprovar medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios florestais.
Luís Montenegro descartou decretar a situação de estado de calamidade, por considerar que as medidas que o Governo aprovou esta quinta-feira cobrem precisamente o espectro de atuação desse estado. O primeiro-ministro sublinhou que “não há nenhuma necessidade de estarmos a decretar o estado de calamidade porque o efeito útil que que teria é precisamente o da lei que acabamos de aprovar”.
O primeiro-ministro não adiantou um valor para os prejuízos até agora gerados nos incêndios, já que os municípios ainda não fizeram “um levantamento completo”, mas apontou que, “numa primeira análise, os prejuízos que observamos estarão muito acima daqueles que tivemos no ano passado”, em cerca de “cinco vezes mais”.
Questionado sobre o anunciado pacto nacional para o ordenamento do território, Montenegro acrescentou que o plano será apresentado “com detalhe” pelo ministro da Agricultura e Mar no Parlamento, na próxima semana. Reforçou que pretende que seja “um esforço a 25 anos na promoção de políticas para um bom ordenamento do território”, desde a valorização económica da floresta e da agricultura à luta contra o despovoamento, esperando promover “um ordenamento que possa diminuir de forma muito significativo a ocorrência dos incêndios e a dimensão daqueles que não conseguimos evitar”.
O primeiro-ministro afirmou que, nessa reunião, o executivo aprovou um plano de intervenção para as florestas de 2025 a 2050, que irá agora remeter à Assembleia da República para “a realização de um debate sobre o seu conteúdo”.
Segundo Luís Montenegro, o objetivo desse debate é “consensualizar um verdadeiro pacto para a gestão florestal e a proteção” do território nacional.
“E vamos também enviar este documento à Comissão Europeia, na sequência da conversa que mantive hoje com a presidente da Comissão Europeia, com vista a integrar muitas das suas medidas e ações no financiamento que a Comissão Europeia está disponível para dar aos Estados-membros que promovam políticas de prevenção”, frisou.
Foi também aprovado novo instrumento que é o “quadro a adotar em circunstâncias similares às das últimas semanas”, ou seja, grandes incêndios com impactos nas famílias e empresas. Este instrumento
será “base a partir da qual governos poderão de forma rápida colocar nos terrenos instrumentos de apoio às pessoas afetadas”. Isto poderá ser acionado por resolução de conselho de ministros e terá uma limitação geográfica e temporal.
45 medidas
Os ministros aprovaram 45 medidas, das quais Luís Montenegro destacou algumas como o reforço de cuidados de saúde das zonas afetadas e dispensa gratuita de medicamentos, apoios pecuniários a famílias para despesas quando comprovada carência económica, apoios para bens imediatos, apoios a tesouraria das empresas afetadas e reposição da capacidade produtiva, apoios financeiros agrícola e apoio excecional a agricultores para compensação de prejuízo mesmo para despesas não documentadas até 10 mil euros, isenção total ou parcial de contribuições para segurança social cuja atividade tenha sido diretamente afetada por incêndios, apoio extraordinário financeiro a empresas que mantenham postos de trabalho, apoio a reconstrução de habitações próprias comparticipadas a 100% até 250 mil euros, abrir concurso para que autarquias locais possam candidatar-se para reconstrução de edifícios afetados pelos incêndios. Os apoios terão as autarquias como “primeira linha”.
“Sou extremamente sensível às frustrações e ao apelo que muitos concidadãos nos têm transmitido para terem mais apoio. Sabemos que apesar de termos o maior dispositivo de sempre, nem tudo corre bem, e nem sempre se conseguem evitar estes incêndios de grande dimensão e de grande duração”, admitiu o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na conferência de imprensa. “Nem tudo correu e corre bem”, assumiu Montenegro, que está a anunciar apoios às populações afetadas.
O chefe do Governo também assumiu que é fundamental uma reestruturação da forma como o país lida com incêndios, vincando que “todos precisamos de fazer uma avaliação profunda sobre este tempo de combate e também sobre as políticas de prevenção que podem evitar que cheguemos a este extremo”.
Ainda assim, Montenegro elogiou as forças que combatem os fogos e informou que “o nosso dispositivo no terreno conseguiu apagar nos primeiros 90 minutos mais de 93% das ignições que tiveram lugar até ao dia de hoje”. Um trabalho que “impediu que houvesse mais incêndios de grandes dimensões” e “libertou muito operacionais” para outras incidências.
Aumento das ocorrências face a 2024
Em resposta às perguntas dos jornalistas, Luís Montenegro reconhece ainda que pode ser feita uma avaliação sobre o sistema que existe. “Como é que se pode evitar mais eventos ou a dimensão dos mesmo deve ser alvo de aprofundamento para o poder político poder decidir”.
Depois, o primeiro-ministro acrescenta que no terrenos há “sempre uma ou outra coisa que pode correr menos bem” e motivar palavra de descontentamento, mas pede que se tire ilações do contexto. Nomeadamente, o crescimento do número de ocorrências em 65% face ao período homólogo.
“O desafio foi superior de forma muito significativa”, garante. Também o número de operacionais foi superior em 129% quando comparado com o mesmo período de 2024, anuncia. “Enviamos mais 129% de operacionais do que tínhamos enviado nos mesmos 20 dias do ano passado. Dá a dimensão das tarefas que tivemos de enfrentar”.
Quanto aos meios aéreos, Montenegro avança que mesmo com “condicionamentos” foram despachados mais 210% de meios aéreos do que há um ano. “Não é para desculpar ou diminuir queixas de falta de meios, vale para dizer que o esforço tem sido o máximo dentro da capacidade que temos”.
Ainda nas respostas aos jornalistas, Luís Montenegro garantiu que nunca “desprezou a ameaça” dos fogos quando soube da meteorologia. Em julho, diz o primeiro-ministro, já tinha sido preparado o que era da responsabilidade do Governo “antecipando” contactos com as autarquias e foram feitos “apelos”. “Desde o primeiro momento que tenho estado preocupado como tenho acompanhado de muito perto o evoluir da situação”, garante. E elogia o trabalho da Ministra da Administração Interna e do secretário de Estado da Proteção Civil. “Tivemos primeira apreciaçao do diploma que aprovámos no dia 7 de agosto”, vinca.
“Se, porventura, foi criada perceção no sentido que esse acompanhamento não era tão próximo, só posso lamentar que isso tenha acontecido porque sinto até injustiça dessa interpretação, mas reconheço que posso ter contribuído para ter acontecido”.
Luís Montenegro confidencia que, como tem “raízes rurais”, já conviveu com o “drama” dos incêndios sem ter os “meios e apoio que muitas vezes é esperado. “Só quem não conhece o país é que acha que é possível estar em todo o lado ao mesmo tempo”, atira com mira às críticas da oposição.
