Esta sexta-feira ficou marcada pelos apelos de Manuel Carvalho da Silva e Torres Couto, dois históricos do sindicalismo, contra as propostas de alteração à legislação laboral. A história diz que, em momentos semelhantes àqueles que actualmente vivemos, a CGTP-IN e a UGT sempre souberam criar um espaço de respeito mútuo e construir uma convergência de interesses para enfrentar e vencer o desafio que tinham pela frente – fizeram-no e, por isso, venceram!
Os antigos líderes da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, e da UGT, José Torres Couto, lançaram um apelo a estas estruturas sindicais para que se unam na mobilização dos trabalhadores contra as alterações do Governo às leis laborais. O apelo dos antigos dirigentes é também para que as estruturas sindicais exerçam “a sua influência junto dos partidos da oposição (em particular do PS) para rejeitarem as medidas anunciadas pelo governo”.
José Manuel Torres Couto e Manuel Carvalho da Silva pedem, assim, uma ação conjunta das centrais sindicais para que exerçam a sua influência junto dos partidos de oposição ao Governo de Luís Montenegro quanto ao pacote de leis no que toca à revisão do Código de Trabalho. “Só a unidade na ação de todos estes trabalhadores na luta de defesa dos seus direitos pode parar esta ofensiva”, declaram esta sexta-feira, 5 de setembro, os signatários em conferência de imprensa.
O apelo é, especialmente, dirigido ao Partido Socialista, embora sabendo que o voto favorável do Chega basta para ser aprovado o anteprojeto de lei que prevê a facilitação dos despedimentos por justa causa, dispensando testemunhas no processo disciplinar, mas também o impedimento à reintegração, mesmo que o processo seja considerado ilícito pelo tribunal. A estes acrescem a perda de direitos parentais, o atestado obrigatório para amamentação e o aumento dos períodos dos contratos a termo.
Sob o lema “Convergir, Unir e Resistir”, Torres Couto e Carvalho da Silva assinalam a importância de CGTP e UGT atuarem em consonância na concertação social, sociedade civil e também a dirigirem-se ao Presidente da República para travar o que consideram ser “um ataque aos direitos dos trabalhadores”, referindo que Montenegro “mentiu por omissão”, por não ter “anunciado um pacote que mexe em 150 artigos do Código de Trabalho na sua campanha eleitoral”.
Carvalho da Silva considera que “não havia qualquer dinâmica que viesse das empresas” que justificasse este “recuo civilizacional.”
Possível greve geral
O ressurgimento dos dois antigos líderes deve-se a uma ofensiva que comparam à dos tempos de Cavaco Silva em 1988, que foi travada por uma ação conjunta dos sindicatos, e à liderada por Passos Coelho nos tempos da Troika. Salientando que “o Governo de António Costa apoiado pela esquerda repôs muitos direitos, mas não todos”, os dois sindicalistas não querem decidir pelos líderes das centrais quanto a uma possível greve geral.
“A greve geral é um ativo importante. Manifestámos a nossa vontade de se assumirem todas as lutas necessárias, mas será uma decisão de cada uma delas. Há muitas ações antes de uma hipotética greve geral, muito trabalho convergente junto dos órgãos de soberania”, declara Carvalho da Silva.
“Quando saí da UGT calei-me. Com uma exceção. Contestei com veemência as leis laborais aceites pela UGT com Passos Coelho. Foi uma medida criminosa. Se um sindicalista assinar este pacote defenderá qualquer outro tipo de estratégias. Não quero indicar caminhos, a greve geral é importante, mas deverá ser a última forma de luta, há passos intermédios a dar, designadamente na concertação social. Não podem tremer, têm de ser categóricos. O caminho compete a cada um dos líderes”, elabora Torres Couto.
Reconhecendo que a maioria de direita poderá encaminhar um acordo, lembrando Carvalho da Silva até o “folclore que o Chega fará com a amamentação para disfarçar a aprovação do documento”, é pedida uma ação de Marcelo Rebelo de Sousa e do Tribunal Constitucional.
“Conhecendo bem Marcelo Rebelo de Sousa, este pode ser um aliado para rebater muitas destas medidas. E não esqueçamos o Tribunal Constitucional, que em 1988 foi decisivo para travarmos as políticas de Cavaco Silva. Acredito que estarão do lado dos trabalhadores”, conclui Torres Couto.
“Os signatários apelam à CGTP e à UGT para convergirem na mobilização dos trabalhadores na luta pela defesa dos seus direitos e interesses”, pode ler-se, num comunicado conjunto destes dois históricos dirigentes das centrais sindicais a que a agência Lusa teve acesso.
O apelo dos antigos dirigentes é para que as estruturas sindicais também exerçam “a sua influência junto dos partidos da oposição (em particular do PS) para rejeitarem as medidas anunciadas pelo governo”.
“Finalmente o nosso apelo à CGTP e à UGT é também para atuarem, em consonância, seja no conselho de concertação social, quer junto do Presidente da República, bem como junto de outras organizações e entidades da sociedade civil”, referem.
Contra o retrocesso laboral, convergência sindical
O Governo apresentou há poucos dias uma proposta de revisão do Código do Trabalho, que designou “Trabalho XXI” que, a ter êxito, provocará um retrocesso profundo nas relações laborais e no sistema de relações de trabalho em Portugal.
Todos estão de acordo (economistas, juristas, comentadores e sindicalistas), esta proposta governamental tem um objectivo – reduzir direitos aos trabalhadores e organizações sindicais e, em contrapartida, atribuir mais poder às empresas.
E, quando tal sucede, o resultado é sempre o mesmo – a riqueza produzida na economia é redistribuída de forma mais injusta, reduzindo os rendimentos do trabalho e aumentando os lucros do capital. Este é o objectivo final desta proposta de alteração do Código do Trabalho.
Segundo os especialistas, o Governo tenta implementar na nossa sociedade democrática o modelo
laboral de um capitalismo selvagem que despreza os mais elementares direitos dos trabalhadores. Se o Governo for bem-sucedido neste ataque, não se limitará aos direitos laborais, irá bem mais longe – atrevemo-nos a prever que, num futuro mais ou menos curto, atacará outros importantes direitos dos cidadãos.
Face à abrangência e profundidade deste ataque do Governo ao mundo do trabalho, é essencial alertar a sociedade e urgente encontrar respostas suficientemente robustas para o enfrentar e vencer, os dois históricos dirigentes lembram que, em momentos semelhantes àqueles que actualmente vivemos, a CGTP-IN e a UGT sempre souberam criar um espaço de respeito mútuo e construir uma convergência de interesses para enfrentar e vencer o desafio que tinham pela frente – fizeram-no e, por isso, venceram!
