José Luís Carneiro afirmou esta terça-feira, 9 de Setembro, em Lisboa, que as alterações à lei laboral propostas pelo Governo representam «um grave retrocesso civilizacional» e justificam «um sobressalto cívico» da sociedade portuguesa.
À saída de uma reunião com a União Geral de Trabalhadores (UGT), o secretário-geral do Partido Socialista (PS) dirigiu-se aos jornalistas para alertar que a revisão do Código do Trabalho, apresentada pelo Executivo da Aliança Democrática, carece de fundamento económico ou social. «Nem a economia, nem os níveis de desemprego, nem a competitividade das empresas portuguesas justificam estas opções», declarou.
O dirigente socialista acrescentou que a melhor solução seria «congelar essas intenções» por não constarem do programa eleitoral, nem terem sido sufragadas pelos portugueses nas últimas eleições legislativas.
Críticas à proposta governamental
O anteprojecto do Governo, designado «Trabalho XXI», prevê alterações em mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho. Entre as matérias em debate estão as licenças parentais, a amamentação, o luto gestacional, a flexibilização do regime laboral, a formação em contexto de trabalho e a ampliação do período experimental dos contratos.
A proposta inclui ainda o alargamento dos sectores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve. Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estas mudanças têm como objectivo flexibilizar regimes «muito rígidos» e reforçar a competitividade e a produtividade da economia nacional.
Apelo à mobilização social
José Luís Carneiro, no entanto, considera que avançar com estas medidas «é quebrar a paz social que tem prevalecido na sociedade portuguesa» e constitui uma «desumanidade inaudita» que afecta sobretudo «os jovens, as mulheres e os trabalhadores mais vulneráveis».
O secretário-geral do PS sublinhou que pretende sensibilizar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para a gravidade da situação. «Nenhum humanista, nenhum democrata-cristão, nenhum social-democrata pode concordar com estas opções laborais», sustentou.
Referência ao papel do Chega
Na mesma intervenção, Carneiro acusou o Chega de se comportar como «um autêntico cavalo de Troia», procurando enfraquecer os sindicatos que historicamente representam os trabalhadores portugueses. Lembrou ainda que algumas matérias, como a amamentação e o luto gestacional, poderão vir a ser retiradas em sede de Concertação Social, servindo de contrapartida para viabilizar as restantes medidas.
Debate arranca esta semana
O processo de negociação com os parceiros sociais arranca esta quarta-feira, 10 de Setembro, em sede de Concertação Social. O Governo espera que o pacote «Trabalho XXI» esteja pronto para discussão parlamentar até ao final do ano, com entrada em vigor prevista para 2026.
Já o PS garante que mobilizará «todas as forças políticas e sociais que defendem um país moderno e justo» contra o que considera «um retrocesso civilizacional» na legislação laboral portuguesa.
