O secretário-geral da União Geral de Trabalhadores (UGT), Mário Mourão, rejeitou esta segunda-feira o anteprojeto de revisão da legislação laboral apresentado pelo Governo, considerando que a proposta representa uma “rutura” com os compromissos anteriormente assumidos e não uma verdadeira reforma.
A central sindical deixa ainda um aviso claro: se o executivo mantiver uma postura intransigente, a UGT admite convocar uma greve geral.
Após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, Mário Mourão declarou que a proposta do Governo “não respeita os acordos anteriores” e representa uma “obsessão ideológica” por reverter medidas já consagradas na Agenda do Trabalho Digno.
“O Governo comprometeu-se a cumprir os acordos anteriores. Com esta proposta está precisamente a desrespeitar esse compromisso, o que não é bom”, afirmou o líder da UGT.
Entre os pontos mais criticados pela central sindical está a intenção do executivo de eliminar restrições ao recurso ao outsourcing e alterar outros mecanismos laborais que tinham sido considerados avanços nas relações de trabalho. Mourão sublinhou que o Governo precisa de apresentar “propostas diferentes” na reunião de concertação social marcada para quarta-feira.
UGT rejeita proposta de forma clara e contundente
A UGT recusa o anteprojeto de forma inequívoca. “A nossa posição é de rejeição total. Isto não é uma reforma, é uma rutura com tudo aquilo que foi construído nos últimos anos em sede de concertação social”, afirmou Mourão, acrescentando que a central está preparada para recorrer a todas as formas de luta, incluindo uma eventual greve geral, se as negociações não avançarem.
“A UGT não fecha portas a nada. Está aberta à negociação, mas também à luta. Se o Governo continuar intransigente, e se os restantes parceiros também não demonstrarem abertura, isso justifica acções mais fortes”, advertiu.
Questionado sobre o apelo de antigos dirigentes da UGT e da CGTP para uma frente sindical unida contra o anteprojeto, Mourão referiu que essa decisão cabe aos órgãos da central. No entanto, não excluiu a possibilidade de acções concertadas com outras estruturas sindicais.
“Se as circunstâncias assim o justificarem, não excluímos nada. A UGT está disponível para dialogar e, se necessário, agir em conjunto com outras organizações”, garantiu.
Presidência acompanha situação com atenção
Durante o encontro em Belém, o Presidente da República terá partilhado uma “retrospectiva” que, segundo Mourão, coincide com a visão da UGT, embora o líder sindical não tenha adiantado pormenores sobre a conversa. Mourão saiu da reunião “satisfeito”, mas reiterou a gravidade do momento para os trabalhadores portugueses.
“Estamos perante uma proposta que desvaloriza os direitos laborais e que compromete o equilíbrio nas relações de trabalho. O caminho não pode ser feito à custa da fragilização dos trabalhadores”, disse.
Proposta “Trabalho XXI” começa a ser debatida esta semana
A proposta do Governo, designada “Trabalho XXI”, começa a ser debatida com os parceiros sociais na próxima quarta-feira, naquela que será a primeira reunião de concertação social desde a apresentação do anteprojeto. Entre as alterações propostas constam mudanças nas licenças parentais, amamentação, luto gestacional, flexibilização do trabalho, alterações no período experimental e formação nas empresas. O Governo pretende ainda alargar os setores sujeitos a serviços mínimos em caso de greve.
Nos últimos dias, o Ministério do Trabalho tem mantido reuniões bilaterais com os parceiros sociais, preparando o terreno para o debate mais alargado que se avizinha.
A UGT, por sua vez, alerta que a proposta do Governo poderá comprometer a paz social e exige uma mudança de rumo. “Se o Governo quiser negociar de boa-fé, encontrará na UGT um parceiro disponível. Mas se continuar a impor, encontrará resistência”, concluiu Mário Mourão.
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