Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Lisboa vão apresentar uma proposta com o objectivo de manter a suspensão do registo de novos estabelecimentos de Alojamento Local (AL), medida que pretendem tornar definitiva. A iniciativa surge num contexto de agravamento da crise habitacional na capital e visa reforçar o papel do município na regulação do mercado imobiliário.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, os vereadores Pedro Cegonho, Pedro Anastácio e Cátia Rosas sublinham que a habitação representa “o maior desafio da cidade”. Os autarcas acusam a pressão turística e imobiliária de provocar um aumento insustentável das rendas, o que tem contribuído para a gentrificação e para a redução do número de casas disponíveis para arrendamento permanente.
A proposta socialista visa assegurar que a suspensão cautelar actualmente em vigor não seja apenas transitória, mas sim consolidada como uma medida permanente. Esta iniciativa está alinhada com as alterações propostas ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), cuja fase de consulta pública terminou a 15 de Abril.
Durante o período de consulta, o PS defendeu a criação de um limite máximo de 5% de estabelecimentos de AL por zona da cidade. A medida pretende proteger a identidade dos bairros, dar prioridade ao arrendamento acessível e ao comércio local, e responder à escassez de habitação que afecta milhares de lisboetas.
Os vereadores criticam também a decisão do Governo, tomada em Outubro de 2024, de eliminar instrumentos legais que permitiam às autarquias controlar a expansão do AL. Entre os mecanismos revogados estiveram a possibilidade de reapreciação de registos e a suspensão em zonas com comprovada carência habitacional. Segundo os autarcas socialistas, esta mudança legislativa abriu caminho a uma nova vaga de registos de AL, agravando ainda mais a já precária situação habitacional de Lisboa.
“O Governo da cidade de Lisboa tem falhado, de forma clamorosa e reiterada, tanto nas pequenas decisões do quotidiano como na gestão dos grandes desafios estruturais que determinam o futuro da cidade”, afirmam os vereadores no mesmo comunicado. Acrescentam ainda que o executivo camarário “não tem conseguido restaurar a confiança dos lisboetas nem promover uma melhoria efectiva da qualidade de vida”.
Para os representantes do PS, é fundamental que a autarquia assuma uma posição firme: “Lisboa não pode ser refém de decisões que colocam o turismo acima do direito à habitação”. Defendem, por isso, que a Câmara deve impedir que o património habitacional continue a ser desviado para fins turísticos, em prejuízo das famílias que vivem e trabalham na cidade.
O debate sobre a proposta de manutenção da suspensão será levado a reunião da Câmara nas próximas semanas, com os vereadores socialistas a apelarem a um “compromisso político alargado” para travar a especulação e garantir o acesso à habitação como um direito fundamental dos lisboetas.
