Governo alemão aprova projeto para serviço militar voluntário com possibilidade de obrigatoriedade em caso de necessidade
O Governo da Alemanha aprovou esta quarta-feira um projeto de lei que introduz um novo modelo de serviço militar voluntário, destinado a jovens entre os 18 e os 25 anos, abrindo caminho para uma eventual reinstauração do serviço obrigatório, caso as circunstâncias o justifiquem. A proposta segue agora para o Bundestag (Parlamento Federal), onde será debatida e votada.
A medida, tomada numa reunião do Ministério da Defesa em Berlim, responde às crescentes preocupações com a segurança europeia e ao reforço da capacidade defensiva da Alemanha, num contexto marcado pela persistente ameaça da Rússia e pela necessidade de cumprimento dos compromissos assumidos no seio da NATO.
Serviço voluntário com cláusula de obrigatoriedade
Embora a proposta não contemple, para já, o regresso do serviço militar obrigatório em tempo de paz — como pretendido por alguns sectores conservadores — o ministro da Defesa, Boris Pistorius, clarificou que o novo modelo poderá evoluir para uma forma obrigatória, caso a situação o exija. Essa transformação dependeria sempre da aprovação parlamentar.
“O essencial é estarmos preparados. O serviço voluntário poderá tornar-se obrigatório, se for necessário e com o devido respaldo legal”, declarou Pistorius, sublinhando a natureza preventiva e adaptável da proposta.
Défice nas Forças Armadas e metas ambiciosas
Atualmente, o Exército alemão enfrenta um défice de cerca de 80.000 militares. De acordo com as diretrizes da NATO, a Alemanha deveria dispor de aproximadamente 260.000 efetivos para garantir uma defesa eficaz. A proposta governamental visa iniciar o novo modelo com um contingente de 15.000 recrutas voluntários, prevendo-se a introdução de exames médicos obrigatórios a partir de 2027.
Os jovens abrangidos pela faixa etária estipulada deverão preencher um questionário, declarando a sua disponibilidade e condições de saúde para integrar as Forças Armadas. Esta recolha de dados servirá como base para futuras convocações, caso o regime venha a assumir carácter obrigatório.
Incentivos e remuneração atrativa
Com o objetivo de tornar o serviço mais apelativo, o Governo alemão propôs uma remuneração mensal superior a 2.000 euros líquidos para os voluntários, em linha com os vencimentos dos soldados contratados a termo. Esta medida procura mitigar as dificuldades recorrentes no recrutamento, sobretudo entre os jovens.
Além da compensação financeira, o Executivo promete garantir acesso a formação profissional, apoio na transição para o mercado de trabalho civil e benefícios sociais durante o período de serviço.
Críticas e reservas internas
Apesar do avanço legislativo, a proposta não recolhe consenso total. André Wustner, presidente da Associação das Forças Armadas alemãs, saudou alguns progressos mas considerou a medida ainda insuficiente. “É um passo na direção certa, mas ainda há lacunas significativas que comprometem a eficácia do recrutamento”, afirmou.
O ministro Boris Pistorius reconheceu que o projeto poderá sofrer modificações durante o processo legislativo, observando que “nenhuma lei sai do Bundestag como entra”, mas insistiu que a proposta representa um compromisso sério com o reforço da segurança nacional.
Contexto internacional e defesa europeia
A iniciativa surge num momento de crescente tensão geopolítica e num cenário de redefinição das estratégias de defesa europeias. Com a NATO a reforçar o seu flanco oriental, a Alemanha pretende assumir um papel mais ativo na segurança do continente, aumentando a sua prontidão militar e contribuindo para uma dissuasão mais credível face a potenciais ameaças externas.
Com este novo plano, Berlim sinaliza não só uma mudança na política de defesa nacional, mas também uma maior integração nos esforços coletivos de segurança europeia e transatlântica.
