O Governo quer prolongar até 2029 o acordo salarial da função pública, mantendo os aumentos já definidos para 2026, 2027 e 2028. A proposta não convenceu os sindicatos, que exigem subidas maiores. Aliás, a estrutura sindical que representa os trabalhadores da administração pública anuncia que fará uma greve geral de trabalhadores da função pública no dia 24 de outubro, se o Governo não melhorar a proposta de valorização, que considera inaceitável
É um ritual comum nesta altura do ano, quando o Governo se prepara para apresentar no Parlamento o Orçamento do Estado para o próximo ano. As três federações nacionais da Administração Pública (AP) foram chamadas ao Ministério das Finanças para dar início, esta sexta-feira, ao processo negocial sobre a atualização geral dos salários para 2026.
O Governo partiu para a negociação com o acordo plurianual em vigor, assinado em 2024 entre Governo e estruturas ligadas à UGT, que prevê um aumento idêntico ao deste ano: 56,58 euros brutos mensais para salários até 2620 euros ou 2,15%, para remunerações acima deste valor. No entanto, a Frente Comum anunciou, esta sexta-feira, que fará uma greve geral de trabalhadores da administração pública no dia 24 de outubro, se o Governo não melhorar a proposta de valorização, que considera inaceitável.
“Vamos promover uma greve que se vai realizar no dia 24 de outubro, greve nacional dos trabalhadores da administração pública, de 24 horas, se o Governo não chegar a um ponto que permita uma assinatura da estrutura mais representativa de trabalhadores, que somos nós”, avançou o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, em declarações aos jornalistas, no final da primeira reunião negocial com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
A Frente Comum adiantou que o Governo propôs, esta sexta-feira, um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.
Para a estrutura, “esta proposta era inaceitável quando foi colocada pela primeira vez, hoje ainda é mais inaceitável”, tendo em conta o aumento do custo de vida.
“Nós continuamos com os mesmos salários, ou seja, estamos a promover um caminho de empobrecimento”, vincou o coordenador da Frente Comum, apontando que “o Governo tem todas as condições para inverter este processo, até para desmarcar esta greve, tem é de dar resposta e a resposta está muito longe de acontecer, pelo menos para já”.
Lutar por melhores salários
Atualmente, o salário mínimo nacional é 870 euros e a base remuneratória da Administração Pública (vulgarmente conhecida por salário mínimo do Estado) é de 878,41 euros.
Em novembro de 2024, o Governo assinou com duas das estruturas sindicais da função pública (a Fesap e Frente Sindical) um novo acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da Administração Pública.
O acordo prevê aumentos de, pelo menos, 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados superiores em 2026. Para 2027 e 2028, o acordo estabelece um aumento de, pelo menos, 60,52 euros ou um mínimo de 2,3%.
“Posto este cenário de continuada desvalorização dos trabalhadores da administração pública, que é o que significa alargar ainda mais este acordo e não mexer no essencial, no que lá esta, o que a Frente Comum vai fazer é dar aos trabalhadores da administração pública a oportunidade de lutarem contra este processo”, afirmou Sebastião Santana.
A estrutura disse ter deixado claro à secretária de Estado estar disposta a negociar “um caminho de inversão deste empobrecimento” e que acrescentou um conjunto de outras matérias que considera prioritárias, como a reposição do vínculo público aos trabalhadores da administração pública, que diz não custar ao Estado “um único cêntimo”.
Sebastião Santana realçou ainda a importância de acabar com a precariedade na função pública e de defender os serviços públicos, mas, sobre esta última matéria, disse ter “sérias dúvidas que possa haver acordo, tendo em conta o que tem sido a estratégia do Governo”.
A Frente Sindical, liderada pelo STE, reivindica um aumento salarial de 6,4% para todos os funcionários públicos em 2026 e uma atualização do subsídio de refeição para 12 euros. Já a Fesap propõe que a remuneração base na função pública suba para 973,41 euros em 2026 e uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, além do aumento do subsídio de alimentação para 10 euros por dia, isento de impostos.
Por sua vez, a Frente Comum que exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 1 de janeiro, bem como a atualização do subsídio de alimentação para 12 euros.
