O ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o antigo juiz Rui Rangel vão começar a ser julgados no âmbito da Operação Lex no próximo dia 29 de outubro, anunciou o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A primeira sessão do processo que conta com 16 arguidos está marcada para as 09:30 de 29 de outubro, quatro dias depois das eleições do Benfica, nas quais Vieira é candidato.
O julgamento do processo Operação Lex vai arrancar no dia 29 de outubro, sensivelmente cinco anos depois de o Ministério Público ter concluído a acusação. A decisão foi comunicada esta sexta-feira pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), numa nota enviada à comunicação social.
“A primeira sessão do julgamento terá lugar na sala de audiências do STJ e prosseguirá às terças e quartas-feiras das semanas seguintes nas instalações do Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara”, refere a informação do STJ.
O Supremo realizou em maio um novo sorteio eletrónico para escolher um novo coletivo, face às sucessivas jubilações de magistrados nos últimos anos. O coletivo que irá julgar este processo é constituído pelo conselheiro relator José Piedade e pelos juízes conselheiros adjuntos Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves. Tanto José Piedade como Jorge Gonçalves já integravam o coletivo anterior.
O processo Operação Lex conta com 16 arguidos, incluindo o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Luís Vaz das Neves, os ex-juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante — aos quais o Conselho Superior da Magistratura aplicou as penas de expulsão e aposentação compulsiva —, bem como o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira e o empresário José Veiga. Eram inicialmente 17 arguidos, mas o empresário Ruy Moura morreu em novembro de 2020.
Entre os crimes imputados pelo Ministério Público (MP) na Operação Lex encontram-se corrupção, abuso de poder, recebimento indevido de vantagem, fraude fiscal, branqueamento de capitais, falsificação de documento e usurpação de funções, num caso que afetou a imagem da justiça portuguesa.
O antigo desembargador Rui Rangel está no epicentro do processo Lex e foi acusado da alegada prática de 21 crimes. Rangel é o elo em comum que une magistrados, advogados e ex-dirigentes desportivos numa aparente teia de cumplicidades, que se traduziu na alegada viciação da distribuição de processos na Relação de Lisboa, segundo a visão do MP no despacho de acusação assinado pela então procuradora-geral-adjunta Maria José Morgado.
O juiz, que foi expulso da magistratura, responde por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de recebimento indevido de vantagem, quatro crimes de abuso de poder, seis crimes de falsificação de documento, seis crimes de fraude fiscal, um crime de branqueamento de capitais e um crime de usurpação de funções.
Desde a acusação que o processo se tem arrastado no STJ, com uma instrução concluída em dezembro de 2022 e decisões judiciais contraditórias pelo meio relacionadas com a separação do processo: por duas vezes foi alvo de separação e por duas vezes tais decisões foram revogadas. Tudo no mesmo tribunal superior: o STJ.
