Os grupos de cidadãos eleitores apresentam nas próximas eleições candidatos a 100 câmaras municipais, 99 assembleias municipais e 906 assembleias de freguesia. Além de terem mais 70 candidaturas, lembrando que as estruturas partidárias, neste momento, não têm resposta para aquilo que são as suas necessidades em termos autárquicos.
Os grupos de cidadãos eleitores, que este ano apresentam “mais 70 candidaturas” às autárquicas, continuam a lutar em “agendas desiguais para preparar as suas campanhas eleitorais”, notou o presidente da Associação Nacional dos Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI).
Em entrevista à agência Lusa, a propósito das eleições de 12 de outubro, João Campolargo apontou a burocracia e as tramitações do IVA (imposto sobre o consumo) como os grandes desafios atualmente enfrentados pelos grupos de cidadãos eleitores (GCE).
“Nós, quando temos o trabalho dentro daquilo que é a preparação da apresentação da nossa formalização da candidatura, temos que reunir um conjunto de assinaturas, que muitas das vezes nos obriga a ter um empenho completamente diferente dos partidos políticos, que não o têm que fazer”, concretizou.
Autarca em Ílhavo, uma das 19 câmaras municipais presididas por independentes no mandato que agora termina, Campolargo lembrou que estes grupos não conseguem deduzir o IVA.
“É tudo custo para nós. Isso aumenta a nossa responsabilidade, porque nós não temos ‘background’. Ou seja, para fazermos um investimento numa campanha, temos que o fazer diretamente nós e depois a subvenção se pagar, paga, se não pagar, não paga”, elucidou.
Ainda assim, haverá “mais 70 candidaturas” de movimentos independentes do que em 2021, indicou à Lusa o presidente da AMAI, que reúne atualmente 19 municípios e 415 juntas de freguesia.
De acordo com os dados disponibilizados pela associação, os GCE apresentam nas próximas eleições candidatos a 100 câmaras municipais, 99 assembleias municipais e 906 assembleias de freguesia.
“Além de termos mais 70 candidaturas, é preciso ter uma nota muito importante no meio disto tudo: os partidos políticos tiveram que se juntar para conseguir a ida a eleições. […] Dentro das candidaturas, os partidos estão carregados de pessoas independentes, que não são militantes do partido. Carregadíssimos. O que quer dizer que as estruturas partidárias, neste momento, não têm resposta para aquilo que são as suas necessidades em termos autárquicos”, evidenciou.
Nas eleições de 12 de outubro, Campolargo acredita que os grupos de cidadãos possam “manter pelo menos o número de câmaras e ampliá-lo”, mas também “ter mais assembleias municipais e mais juntas de freguesia”, embora ainda seja preciso ultrapassar o “desafio na comunicação” dos candidatos.
“Há uma dificuldade ainda na população de perceber [o que são os GCE]. Conhecem as nossas caras, mas, muitas vezes, no boletim de voto não associam, porque estão habituadas a votar nos partidos políticos. […] Nós saímos completamente da esfera onde as pessoas estiveram, neste momento, a votar”, alertou.
Para o futuro, no quadro das autárquicas de 2029, o presidente da AMAI espera poder preparar com o atual Governo “uma revisão da lei” que possa “corrigir a questão da gestão contabilística” dos GCE.
“É um processo que é importante rever, porque nós extinguimo-nos após a eleição. Extinguimo-nos e depois não temos condição nenhuma também de fazer o abate do IVA. [Queríamos que] ou nos isentassem o IVA, ou fizessem qualquer coisa nesse género, ou um IVA reduzido. Tivessem aqui uma atenção, porque isto é muito difícil, vou-lhe dizer. Sem campanha eleitoral, como é que as pessoas nos conhecem?”, questionou.
João Campolargo instou também os partidos políticos a respeitarem “cada vez mais os movimentos independentes”.
“Nós fazemos o mesmo, e queremos sentar-nos nas mesas de trabalho e que nos tratem de igual para igual, que não favoreçam os que são dos deles e que tenham o cuidado de nos ajudar a todos”, concluiu.
Nas eleições autárquicas de 12 de outubro os eleitores vão eleger os órgãos dirigentes de 308 câmaras municipais, 308 assembleias municipais e assembleias de 3.221 freguesias. Outras 37 freguesias vão escolher o executivo em plenários de cidadãos, por terem menos de 150 votantes.
Segundo números provisórios divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), em resposta à agência Lusa, são 817 as forças candidatas que se apresentam a estas eleições, incluindo 618 grupos de cidadãos eleitores, também conhecidos como movimentos independentes.
