A deputada do Chega Rita Matias foi ouvida pelo Ministério Público após ter divulgado a identidade de crianças estrangeiras em escolas portuguesas através das redes sociais, partilhando uma imagem com o nome e apelido de alunos. André Ventura também é visado no inquérito-crime instaurado pelo Ministério Público. Rita Matias disse à saída do tribunal ter chegado a acordo, sem divulgar qual.
A deputada do Chega, Rita Matias, foi ouvida esta segunda-feira em tribunal no âmbito do processo cível relacionado com a divulgação nas redes sociais de nomes de crianças estrangeiras numa turma de pré-escolar. À saída do tribunal, anunciou ter havido um “acordo estabelecido entre as partes”, que “não está autorizada a partilhar em concreto”, manifestando-se “satisfeita e vitoriosa” por não ter havido “censura e repressão do discurso político”.
Questionada pelos jornalistas se voltaria a divulgar a lista dos nomes das crianças estrangeiras, Rita Matias confirmou que o repetiria por ser “exemplificativo”, segundo as declarações transmitidas pela SIC Notícias e pela CNN.
“Divulgaria na mesma medida, porque o que ficou bastante claro em tribunal é que foi um exercício de retórica para provar um ponto”, afirmou.
“Ficou provado em tribunal que tive o cuidado de salvaguardar e proteger todos os dados sensíveis que permitissem identificar concretamente onde é que estas crianças estão”, acrescentou. Apesar de ter referido que era uma turma de Lisboa, a deputada alegou agora que se essa referência for entendida a nível de concelho abrange entre 300 a 500 turmas e, a nível de distrito, há cerca de 2500 turmas de pré-escolar.
“Houve uma procura por parte do tribunal de salvaguardar a liberdade de expressão, mas também a proteção de menores, e isso deixa-me tranquila. Muitas vezes vamos vendo pelo país e pelo mundo cada vez mais censura e repressão àquilo que é o discurso político, não aconteceu, e isso deixa-me satisfeita, vitoriosa”, disse Rita Matias.
Rita Matias afirmou não estar arrependida: “Não há arrependimento na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com a intenção de prejudicar algum menor.” E acrescentou: “Ficou provado que não houve uma intenção de dolo, de magoar, de expor aquelas crianças em particular.”
Violação de dados pessoais
Em agosto, um mês depois de André Ventura e Rita Matias terem divulgado nomes de crianças estrangeiras que entraram num jardim de infância em Lisboa, a PGR abriu um inquérito-crime. O Bastonário da Ordem dos Advogados disse que, “em abstrato”, poderiam estar em causa crimes de discriminação e de violação de dados pessoais.
O presidente do Chega leu os nomes na Assembleia da República sem divulgar o apelido dos menores, mas a coordenadora da juventude do partido usou as redes sociais para dizer o nome completo dos menores.
Na altura, a Comissão de Proteção de Dados recebeu dezenas de denúncias e decidiu abrir um processo para apurar se houve violação da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
