O ministro das Infra-estruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu, em Lisboa, que a CP – Comboios de Portugal não será privatizada, mas anunciou que o Governo vai avançar com subconcessões de serviços ferroviários de passageiros mediante concursos públicos.
Audição parlamentar esclarece estratégia
Na Comissão de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação, na Assembleia da República, Miguel Pinto Luz respondeu a questões colocadas pelo deputado socialista Frederico Francisco, antigo secretário de Estado das Infra-estruturas. O governante foi categórico: «Não há privatização nenhuma da CP. Vai haver subconcessões para o sistema funcionar melhor? Sim.»
A figura da subconcessão, prevista na legislação, permite à CP ceder temporariamente a exploração de determinadas linhas a operadores privados, sem perder a posição de concessionária da rede. O processo implica a transferência provisória de activos e trabalhadores para a subconcessionária escolhida.
Programa do Governo já previa medida
O Programa do Governo já referia o «lançamento de concursos para concessão de linhas ferroviárias específicas e aceleração da abertura à concorrência nas linhas que permitam a operação simultânea de vários operadores». Segundo fontes oficiais, trata-se de uma forma de reforçar a eficiência e a competitividade do transporte ferroviário, mantendo a CP sob tutela pública.
A secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, explicou que serão realizados estudos técnicos antes de avançar com as primeiras subconcessões. «Temos de avaliar
com rigor as opções existentes e a sua viabilidade, assegurando sempre a defesa do interesse público», sublinhou.
Alta velocidade mantém calendário
Paralelamente, o secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Espírito Santo, garantiu que os prazos do projecto de alta velocidade ferroviária estão a ser cumpridos. O responsável anunciou que «muito em breve» será lançado e aprovado o segundo concurso, referente ao troço entre Oiã, no concelho de Oliveira do Bairro, e Coimbra.
A nova linha de alta velocidade, que ligará Lisboa ao Porto, é considerada prioritária para a modernização da rede ferroviária nacional. O Governo assegura que o calendário está a ser respeitado e que a meta de colocar o país no mapa europeu da alta velocidade continua intacta.
Debate político prossegue
A estratégia para a CP deverá continuar a ser discutida nos próximos meses, quer no Parlamento, quer junto de sindicatos e associações do sector. Para já, o Executivo afasta qualquer cenário de privatização da empresa pública, mas abre caminho à entrada de operadores privados em subconcessões pontuais.
A decisão procura conciliar a preservação do controlo público com a introdução de maior dinamismo competitivo no transporte ferroviário português.
