A Comissão de Transparência levantou hoje, por unanimidade, a imunidade parlamentar de João Ribeiro, para permitir que responda no Tribunal de Castelo Branco por alegada fraude fiscal qualificada.
Dívida empresarial supera meio milhão
O processo decorre no Tribunal Judicial de Castelo Branco e centra-se na empresa RJBN, que pertence ao deputado do Chega. Segundo investigação jornalística, essa sociedade acumulou dívida de aproximadamente 541 mil euros, repartida por dezasseis credores. Entre esses figuram a Autoridade Tributária — com cerca de 134 mil euros — e a Segurança Social — com cerca de 38 mil euros.
A empresa entrou em liquidação em Maio deste ano, após ter sido declarada insolvente pelo tribunal local numa sentença datada de 15 de Janeiro.
Além dos impostos e contribuições não regularizadas, há reclamações de outros credores como bancos e fornecedores automóveis, entre eles a Mercedes-Benz, segundo registos do processo.
Informações adicionais sobre a empresa RJBN
A RJBN-Transportes, empresa do tipo sociedade anónima, foi constituída em 17 de Fevereiro de 2016. Tem capital social de 200 000 euros. O seu número de identificação fiscal é 513 858 580. A sede situa-se em Alcains, concelho de Castelo Branco. Atua principalmente no transporte rodoviário de mercadorias (CAE 49410).
De acordo com registos públicos, a empresa emprega entre seis a dez trabalhadores, pelo menos segundo avaliação da base de dados Iberinform.
O dossier de insolvência indica que, em finais de Dezembro de 2024, o administrador judicial não conseguiu localizar João Ribeiro via carta enviada para a empresa — devolvida com indicação de “objecto não reclamado”. Posteriormente surgiu contacto com um mandatário da sociedade, mas acesso a documentos contabilísticos e relatórios de gestão foi negado.
Durante visita à sede, a 3 de Fevereiro, o administrador judicial encontrou o espaço comercial ocupado por terceiros que ali guardavam palha, actividade que o deputado do Chega afirma não lhe pertencer.
Percurso político e candidatura local
João Ribeiro, de 37 anos, cumpre o segundo mandato como deputado desde 2024, tendo sido reeleito nas legislativas de 2025. Paralelamente, é candidato do Chega à Câmara Municipal de Castelo Branco.
Em Agosto, protagonizou um momento mediático: num vídeo de campanha apareceu junto do líder do partido, André Ventura, enquanto apagava chamas numa árvore usando ramos e folhagens.
Levantamento da imunidade e consequências jurídicas
A decisão da Comissão de Transparência e Estatuto do Deputado aconteceu hoje, por unanimidade. O objectivo é autorizar a constituição de arguido e o interrogatório no âmbito do crime de fraude fiscal qualificada.
Com efeito, sem imunidade, o processo de investigação poderá avançar livremente.
A retirada da imunidade parlamentar abre caminho para o prosseguimento da acusação contra João Ribeiro no Plano Judicial. Se condenado, pode enfrentar penas e sanções graves, podendo também impactar a sua candidatura à Câmara de Castelo Branco nas próximas autárquicas, reporta o diário “Correio da Manhã”. O candidato não respondeu a tentativas de contacto até à hora de fecho desta notícia.
Até ao momento, não consta que o deputado tenha prestado declarações públicas sobre o caso.
