Governo vai propor reforço do programa E-Lar a Bruxelas para acelerar apoio na compra de eletrodomésticos
O Governo português vai apresentar, nos próximos dias, uma proposta à estrutura de missão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e à Comissão Europeia para reforçar financeiramente o programa E-Lar. A iniciativa visa apoiar a substituição de equipamentos domésticos antigos e ineficientes por alternativas elétricas mais sustentáveis, especialmente junto das famílias mais vulneráveis.
A ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou esta sexta-feira, em Lisboa, à margem da cimeira Portugal Renewable Energy, promovida pela Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que o Executivo pretende transferir parte da verba atualmente destinada a obras para a área dos eletrodomésticos. A proposta surge tendo em conta as dificuldades na execução de obras dentro do prazo do PRR, que termina já em 2026.
“O programa E-Lar foi bem-sucedido. As pessoas responderam, gostaram e aderiram em força. Queremos agora reforçar os apoios à compra de eletrodomésticos, cuja execução é mais rápida”, afirmou a ministra, sublinhando que a decisão depende também da aprovação da unidade de missão do PRR e da Comissão Europeia.
Atualmente, o programa conta com uma dotação global de 100 milhões de euros para combate à pobreza energética: 60 milhões estão alocados a obras de reabilitação e melhoria da eficiência energética das habitações, 30 milhões destinam-se à aquisição de eletrodomésticos, e os restantes 10 milhões, provenientes do Fundo Ambiental, podem ser aplicados a qualquer uma destas categorias. No entanto, Maria da Graça Carvalho adiantou que essa verba será dirigida aos eletrodomésticos, dada a maior facilidade e rapidez na execução dos apoios.
Processo de candidatura mais simples e célere
O Governo pretende simplificar o processo de candidatura, eliminando a necessidade de avaliação técnica. As candidaturas serão apenas sujeitas à verificação de dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Será ainda considerada a situação do candidato em relação à tarifa social de eletricidade, que dá acesso a apoios superiores.
Os beneficiários aprovados receberão a confirmação por email e, em poucos minutos, será enviado o respetivo voucher. O processo permite adquirir equipamentos diretamente nas lojas aderentes — cerca de mil em todo o país — sem necessidade de adiantar qualquer valor. O pagamento ao fornecedor será efetuado diretamente pela Agência para a Energia e o Clima, promovendo a confiança entre o setor e o Estado.
“A grande adesão ao programa mostra a confiança criada com os fornecedores. As pessoas não têm de adiantar dinheiro. Vão à loja, escolhem o equipamento, e o processo decorre de forma automática”, explicou a ministra.
Adesão supera expectativas
Segundo os últimos dados disponibilizados pelo Governo, o programa E-Lar já recebeu cerca de 25.000 candidaturas, tendo ultrapassado as 13.000 apenas nos primeiros dias de funcionamento.
O presidente da Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital (AGEFE), Nuno Lameiras, classificou o E-Lar como um passo positivo na luta contra a pobreza energética e na promoção da eficiência, mas alertou para a insuficiência da dotação financeira, face à procura registada.
“O elevado número de candidaturas evidencia o potencial de substituição de equipamentos obsoletos. Contudo, os apoios disponíveis são escassos. É fundamental reforçar o financiamento para corresponder às necessidades reais das famílias”, defendeu.
Apoios até 1.683 euros
O programa prevê apoios até 1.683 euros para beneficiários da tarifa social de eletricidade. Para os restantes consumidores, o valor máximo de comparticipação é de 1.100 euros. A substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás por equipamentos elétricos de classe A ou superior está entre os principais objetivos.
Com a proposta agora preparada pelo Governo, o reforço do E-Lar poderá tornar-se uma resposta mais eficaz e célere no combate à pobreza energética, num contexto de forte pressão sobre as famílias portuguesas.
