A Direcção-Geral das Actividades Económicas (DGAE) confirmou que a próxima reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado (MAAC), marcada para Outubro, vai analisar as barreiras comerciais que afectam as exportações da União Europeia para o Vietname e para a Malásia.
Dez barreiras activas no Vietname
De acordo com informação oficial, o Vietname mantém actualmente dez barreiras comerciais activas, registadas no Portal da União Europeia. Estas afectam sectores relevantes para a economia portuguesa e europeia, nomeadamente Agricultura e Pescas, Vinhos e Bebidas Espirituosas, Automóvel, Farmacêutico e Serviços.
Entre os obstáculos assinalados encontram-se ainda barreiras transversais ligadas à protecção da propriedade intelectual, às indicações geográficas e aos regimes de contratação pública, que dificultam a entrada de produtos e serviços europeus no mercado vietnamita.
Onze barreiras em vigor na Malásia
No caso da Malásia, estão actualmente identificadas onze barreiras formais no mesmo portal. Os sectores afectados são semelhantes aos do Vietname, mas incluem especificidades adicionais: requisitos de desempenho para bens, como conteúdo local, limitações no pré-estabelecimento de serviços e insuficiências na protecção da propriedade intelectual.
Além dos ramos de Agricultura e Pescas, Vinhos e Bebidas Espirituosas, Automóvel e Serviços, destacam-se também dificuldades no comércio de distribuição, afectando empresas exportadoras e prestadoras de serviços.
Empresas podem reportar dificuldades até 9 de Outubro
A DGAE informou ainda que as empresas portuguesas que enfrentem constrangimentos adicionais no acesso a estes mercados, ou que pretendam reportar o impacto directo das barreiras já identificadas, deverão comunicar a situação até 9 de Outubro. A informação recolhida será transmitida à Comissão Europeia para ser integrada no debate do MAAC.
Impacto no comércio internacional
Portugal tem vindo a diversificar destinos de exportação fora da União Europeia, e os mercados do Sudeste Asiático são considerados estratégicos para sectores como o agro-alimentar, os vinhos, a indústria automóvel e os serviços especializados. As barreiras existentes limitam não só o crescimento das empresas exportadoras, como também a competitividade global da economia portuguesa.
A reunião do Comité Consultivo de Acesso ao Mercado pretende recolher contributos dos Estados-Membros e do sector privado, com o objectivo de reforçar a capacidade negocial da União Europeia junto do Vietname e da Malásia, em linha com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Fontes oficiais sublinham que «a participação activa das empresas é essencial para a defesa dos interesses nacionais», lembrando que a identificação precoce de obstáculos comerciais contribui para a definição de estratégias comuns ao nível europeu.
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