O Governo de Luís Montenegro entrega esta Quinta-feira, 9 de Outubro, na Assembleia da República, a proposta de Orçamento do Estado para 2026. A entrega do documento acontece um dia antes da data-limite legal estabelecida para 10 de Outubro
Conforme nota oficial do Ministério das Finanças, a proposta orçamental dará entrada no Parlamento pelas 12h00. A apresentação pública do documento está agendada para as 13h15, numa conferência de imprensa a realizar na sede do ministério, em Lisboa, conduzida pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Este é o primeiro orçamento integralmente elaborado pelo actual Executivo.
As principais medidas já conhecidas reflectem as promessas eleitorais do programa do Governo. A descida do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), destinada a aliviar a carga fiscal da classe média, e a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) são duas das principais bandeiras da proposta. O objectivo é estimular o investimento e a competitividade das empresas nacionais.
Outra alteração de relevo é a actualização do salário mínimo nacional. O valor deverá aumentar dos actuais 870 euros para 920 euros, uma medida com impacto directo no rendimento de milhares de trabalhadores e nas contas da Segurança Social. O Governo pretende com esta medida dar um sinal de confiança na economia.
Impacto de 4,4 mil milhões nas contas públicas
As medidas já anunciadas que constam do quadro de políticas invariantes, enviado pelo Governo à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, representam um impacto global de 4 449 milhões de euros nas contas do Estado. Este valor serve de base para a construção da proposta orçamental, demonstrando o esforço financeiro das alterações fiscais e sociais.
A antecipação da entrega do documento em um dia é vista como um gesto político do Executivo. Fontes do Governo sublinham a intenção de demonstrar organização e permitir mais tempo para a análise dos partidos da oposição e dos parceiros sociais. O processo legislativo que se segue será determinante para a governação.
Após a entrega formal, a proposta do Orçamento do Estado para 2026 iniciará um intenso período de debate parlamentar. A discussão na generalidade, primeiro grande teste político ao documento, culminará com uma votação. Seguem-se as discussões na especialidade, onde os partidos podem propor alterações a artigos específicos.
Debate parlamentar marca próximos meses
O debate que se segue no Parlamento adivinha-se exigente para o Executivo minoritário. A aprovação do documento dependerá da capacidade de negociação com os restantes partidos com assento parlamentar, sendo crucial para a estabilidade política e para a execução do programa de Governo. O chumbo da proposta orçamental poderia abrir uma crise política.
A calendarização prevê que a votação final global do Orçamento do Estado para 2026 ocorra a 27 de Novembro. Até lá, o documento será alvo de um escrutínio detalhado por parte de deputados, especialistas e pela opinião pública, num dos momentos mais altos da vida política nacional.
