O governo Trump ordena a mobilização de tropas da Guarda Nacional para Chicago e Portland nesta semana, visando reforçar a “segurança contra o crime descontrolado”, em confronto directo com os executivos estaduais de Illinois e Oregón, que já apresentaram acções judiciais.
A ofensiva militar local de Trump
O presidente Donald Trump intensificou nos últimos dias a política de envio de tropas federais para cidades governadas por democratas. Após medidas em Los Ángeles e Washington, a sua administração agora foca Chicago (Illinois) e Portland (Oregón).
Em Illinois, foram federalizados trezentos elementos da Guarda Nacional do próprio Estado e mobilizados mais quatrocentos soldados do Texas para Chicago — à revelia do governador JB Pritzker, que se opõe à manobra.
No caso de Oregón, uma juíza federal bloqueou provisoriamente o envio de duzentos tropas locais para Portland, considerando que não há evidências que justifiquem intervenção militar.
Reacções jurídicas e constitucionais
As reacções Estatais foram imediatas. Illinois e a cidade de Chicago apresentaram, conjuntamente, uma acção federal para impedir a implantação das tropas, qualificando a operação como invasiva e inconstitucional.
No processo, alegam que Trump excede os poderes presidenciais ao usar a Guarda Nacional fora do controlo estadual sem justificação convincente, violando princípios do federalismo e a cláusula de divisão de poderes.
Em Oregón, o bloqueio judicial impede temporariamente que tropas estaduais sejam deslocadas, até que os tribunais superiores definam o alcance da autoridade presidencial.
Trump, por seu turno, ameaçou invocar a “Insurrection Act” — lei de 1807 que permite uso militar directo contra rebelião ou insurreição — caso os tribunais impeçam os seus planos operacionais.
Especialistas legais sugerem que o caso testará os limites da autoridade presidencial e do Posse Comitatus Act, lei que limita o emprego das Forças Armadas em operações domésticas de polícia.
A escalada e os seus riscos
O envio de tropas reflecte a estratégia do governo Trump de projectar uma imagem de firmeza diante de críticas à segurança urbana e à imigração. Segundo os seus agentes, as operações visam proteger instalações federais e agentes da Immigration and Customs Enforcement (ICE).
Mas os opositores acusam a administração de fabricar crises, intimidar governos locais e justificar excessos. O bloqueio judicial em Oregón demonstra como juízas podem travar decisões presidenciais controversas.
Analistas advertem que, se Trump insistir em ignorar decisões judiciais, pode agravar tensões constitucionais e provocar confrontos entre os poderes federal e estadual.
Próximos passos judiciais
No caso de Chicago/Illinois, um tribunal federal concedeu ao governo até Quarta-feira à meia-noite para responder à acção estadual; segue marcada audiência na Quinta-feira.
Em Oregón, o Tribunal de Apelações dos Estados Unidos agendou audições para Quinta-feira, podendo confirmar ou anular a ordem judicial que impôs o bloqueio à chegada das tropas.
A iniciativa de Trump de militarizar partes dos Estados Unidos contra governos democratas emergiu como uma das disputas legais e políticas mais tensas dos últimos tempos. Os casos de Illinois e Oregón podem estabelecer precedentes decisivos sobre o alcance do poder presidencial em solo nacional — especialmente no que toca ao uso de tropas domésticas sem aprovação estadual.
