O Governo submete na sexta-feira, 10 de Outubro, à Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2026, prevendo uma redução no IRS que pesará 110 milhões de euros nas contas públicas. Contudo, não apresenta ainda uma estratégia para reverter o desconto no ISP exigido pela Comissão Europeia.
Ajustes no IRS e ganhos para o contribuinte
Os escalões do IRS serão automaticamente actualizados em 3,5 % através do mecanismo consagrado por despacho ministerial. A esta subida junta-se uma diminuição de 0,3 pontos percentuais nas taxas do 2.º ao 5.º escalão, já acordada no Parlamento.
Simulações da consultora EY indicam que um trabalhador solteiro com rendimento bruto mensal de 4 000 € poupará 347,19 € em IRS ao longo de 2026. Quem aufere 3 000 € verá uma redução de 203,72 €, e um rendimento de 1 500 € corresponderá a uma poupança de 57,92 €. Os pensionistas beneficiarão de diminuições semelhantes.
Revisão em alta do crescimento e implicações
O Banco de Portugal elevou a estimativa de crescimento do PIB para 2025 de 1,6 % para 1,9 %, atribuindo parte desse acréscimo às reformas tributárias e ao reforço do rendimento das famílias. «A procura interna contribuiu com cerca de 0,7 pontos percentuais acima do previsto», afirma o boletim económico de Outubro.
Paralelamente, espera-se um investimento mínimo de 2 % do PIB (aproximadamente 6 mil milhões de euros) no sector da Defesa, em linha com compromissos assumidos no âmbito da NATO. Para viabilizar esse esforço, Portugal poderá recorrer ao programa europeu SAFE, com empréstimos estimados em 5,8 mil milhões.
ISP continua sem solução concreta
A proposta orçamental não contempla uma solução clara para anular o desconto no ISP aplicado desde 2022, apesar das exigências de Bruxelas. O Executivo justifica que a reversão será gradual, aproveitando fases de descida do preço dos combustíveis, de modo a minimizar o impacto nos consumidores.
No documento orçamental, o Governo estima que a despesa fiscal com o ISP aumentará 2,2 % em 2026, para um total de 529,2 milhões de euros. Cerca de 91 % desse montante estará associado a reembolsos parciais e isenções para sectores como transportes ou biocombustíveis.
De notar que a receita proveniente de impostos indirectos deverá subir 4,9 % no próximo ano, potenciando uma margem para ceder em parte nas taxas sobre combustíveis.
Votação e ajustes finais
A votação final do Orçamento está agendada para 27 de Novembro. Durante as negociações parlamentares, taxas e escalões poderão sofrer alterações consoante os acordos entre partidos.
Este Orçamento privilegia estímulos ao rendimento disponível, ao mesmo tempo que adia decisões estruturais relativas ao sector energético. A evolução do ISP e o efeito global nas contas públicas serão determinantes no desenlace político e económico do próximo ano.
