O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a anulação da venda de um terreno baldio em Rebordelo, Montalegre, efetuada por um casal de agricultores à empresa Lusorecursos, que planeava explorar lítio na região. A decisão reafirma que a propriedade pertence à Comunidade Local dos Baldios de Rebordelo, que reclama o direito sobre o terreno.
A sentença, datada de quinta-feira e divulgada na segunda-feira pela Lusa, mantém “totalmente improcedentes” os recursos apresentados pelo casal e pela Lusorecursos, confirmando a decisão da primeira instância proferida pelo Tribunal Central Cível de Vila Real em 29 de janeiro. A corte declarou ineficaz a escritura de compra e venda e determinou a restituição imediata da posse à Comunidade Local dos Baldios.
O conflito judicial iniciou-se em dezembro de 2024, quando o casal de agricultores alegou que o terreno fazia parte de uma herança familiar e que o cultivava desde 1977, justificando a venda à Lusorecursos como legítima. A Comunidade Local dos Baldios, por sua vez, denunciou a transação como indevida, afirmando que o terreno é uma propriedade comunitária baldio, sob gestão dos compartes da localidade.
Além de anular a venda, o tribunal ordenou que a Lusorecursos retire de imediato todas as máquinas, materiais, equipamentos e vedações instaladas no terreno, devolvendo-o no estado em que se encontrava antes da ocupação. A empresa está também obrigada a cancelar o registo da propriedade realizado em 2020, bem como a respeitar o direito dos baldios no futuro. O casal foi condenado por litigância de má-fé e multado em 510 euros.
A Lusorecursos contestou a decisão, alegando que a execução da sentença causaria atrasos significativos na exploração de lítio, incluindo a necessidade de realizar sondagens previstas na Declaração de Impacto Ambiental (DIA). No entanto, o Tribunal da Relação considerou que manter a ocupação do terreno por parte da empresa prejudicaria gravemente os legítimos proprietários, os compartes dos baldios, ao privá-los do uso e fruição da terra.
Contactada pela Lusa, a Lusorecursos afirmou ter atuado de “boa-fé” e referiu que vai analisar detalhadamente a decisão do tribunal antes de decidir sobre um eventual recurso. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já tinha emitido uma DIA favorável condicionada para a exploração de lítio em Montalegre, no âmbito de um projeto que abrange uma área de 825,4 hectares e que prevê exploração a céu aberto e posteriormente em túnel, incluindo a instalação de uma refinaria para o tratamento do minério.
A proposta da Lusorecursos engloba áreas de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, mas enfrenta forte oposição da comunidade local e de ambientalistas, que alertam para os impactos negativos que a exploração poderá causar na saúde pública, nos recursos hídricos, na agricultura e no património agrícola mundial da região do Barroso.
Esta decisão do Tribunal da Relação representa uma vitória significativa para os compartes dos baldios de Rebordelo, reforçando a proteção dos terrenos comunitários e adiando a concretização do ambicioso projeto de mineração de lítio em Montalegre.
