Mais de 9.200 cidadãos estrangeiros foram notificados para abandonar voluntariamente o território português no primeiro semestre de 2025, revelou esta quinta-feira a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Os dados constam do Relatório de Migrações e Asilo 2024, mas incluem já estatísticas relativas aos primeiros seis meses deste ano, devido à “relevante alteração de tendência” observada, justificou a agência.
Até ao final de 2024, tinham sido emitidas apenas 446 notificações para saída voluntária. A disparidade deve-se, segundo a AIMA, à recuperação da aplicação do regime de retorno, anteriormente travado por dificuldades estruturais, nomeadamente a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e falhas no sistema de manifestação de interesse.
Com a reestruturação em curso, foi possível emitir 9.268 notificações entre Janeiro e Junho de 2025, número que representa uma escalada sem precedentes nas medidas de afastamento de cidadãos estrangeiros em situação irregular.
Aumento expressivo de recusas e processos
Em Maio, o Governo confirmou que a AIMA recusara 18 mil pedidos de autorização de residência, prevendo-se que todos os requerentes sejam notificados até ao final de 2025 para abandonarem Portugal no prazo legal de 20 dias. Paralelamente, foram instaurados 195 processos de afastamento coercivo até Dezembro de 2024, com destaque para cidadãos oriundos do Brasil (31), Argélia (20), Marrocos (19) e Índia (14).
No campo das contraordenações, também se registou um aumento significativo. Em 2024, o número de processos abertos aumentou 183% face ao ano anterior, totalizando 3.470. Desses, 1.871 deveram-se à falta de declaração de entrada no país e 884 à permanência ilegal em território nacional.
Retorno voluntário e apoio limitado
A AIMA recebeu 352 pedidos formais de apoio ao retorno voluntário durante o período analisado. Contudo, apenas 161 cidadãos beneficiaram efectivamente desse apoio, sendo 149 de nacionalidade brasileira. Este dado sublinha a dificuldade em operacionalizar soluções humanitárias face ao elevado número de cidadãos em situação irregular.
Imigração em expansão e pressão sobre os serviços
Apesar do aumento das notificações e processos de regularização, o número de cidadãos estrangeiros residentes em Portugal continua a crescer. Em apenas sete anos, esse número quadruplicou, atingindo cerca de 1,5 milhões no final de 2024. O relatório destaca também o esforço da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, que contactou mais de 900 mil imigrantes e realizou mais de 600 mil atendimentos num ano.
Durante esse mesmo período, foram ainda analisados mais de 480 mil registos criminais, decididos 490 mil processos administrativos e emitidos mais de 230 mil cartões de residência.
Contexto e desafios futuros
Portugal enfrenta actualmente um duplo desafio: gerir uma população migrante em crescimento acelerado, ao mesmo tempo que procura recuperar dos atrasos acumulados pela extinção do SEF e pela sobrecarga administrativa da AIMA. O número recorde de notificações para abandono do país em 2025 poderá indicar uma nova abordagem mais rigorosa, mas também levanta questões sobre a capacidade de resposta dos serviços, os mecanismos de integração e o respeito pelos direitos fundamentais dos migrantes.
O relatório agora divulgado é o primeiro a reflectir o impacto completo das reformas institucionais iniciadas em 2023. Com dezenas de milhares de processos ainda pendentes nos tribunais, incluindo 133 mil acções contra a própria AIMA, o futuro das políticas migratórias portuguesas permanece em aberto.
