Bruxelas obriga Estados-membros a reduzir desperdício alimentar em 30% até 2030 A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira, 16 de outubro, uma revisão profunda das regras europeias com vista à redução significativa do desperdício alimentar e têxtil. Os países da União Europeia (UE) passam a estar obrigados a cortar, até ao final da década, pelo menos 30% do desperdício alimentar no consumo e venda a retalho, e 10% na fase de processamento e produção.
A medida insere-se numa estratégia mais ampla de sustentabilidade e combate às alterações climáticas, e visa travar os níveis preocupantes de desperdício registados nos últimos anos. De acordo com dados oficiais recolhidos em 2020 e 2023, a quantidade de alimentos desperdiçados na UE mantém-se elevada, sem sinais claros de redução. Esta situação motivou o endurecimento das metas por parte de Bruxelas.
A Comissão Europeia pretende reavaliar estes objetivos em 2027, para verificar o progresso dos Estados-membros e ajustar as medidas, caso se revelem insuficientes. O objetivo passa por garantir o cumprimento dos compromissos ambientais europeus e promover uma utilização mais eficiente dos recursos.
Além do setor alimentar, o pacote legislativo agora revisto inclui também medidas destinadas a reduzir o desperdício têxtil. A produção e o descarte de têxteis têm vindo a gerar impactos ambientais cada vez mais severos, pelo que a Comissão quer impor maior controlo e responsabilidade às indústrias do setor.
A nova legislação europeia deverá obrigar os Estados-membros a implementar planos nacionais de combate ao desperdício, a reforçar sistemas de monitorização e a promover campanhas de sensibilização junto dos consumidores e operadores económicos.
O Governo português, que já entregou o seu plano orçamental para 2026 a Bruxelas, terá agora de alinhar a sua política ambiental com estas novas exigências comunitárias.
A meta de redução do desperdício alimentar surge integrada nos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas e na estratégia europeia “Do Prado ao Prato”, que promove sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis.
Com estas novas obrigações, a Comissão Europeia procura não apenas proteger o ambiente, mas também reforçar a segurança alimentar e a resiliência económica dos Estados-membros.
