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Governo francês exige responsabilidade ao parlamento após corte no ‘rating’ da dívida

O ministro francês da Economia e Finanças, Roland Lescure, apelou esta sexta-feira à responsabilidade do parlamento no debate do orçamento para 2026, na sequência da decisão da agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P), que desceu a classificação da dívida soberana francesa, citando incertezas persistentes quanto às finanças públicas do país

Em declarações à estação France Info, Lescure reagiu com firmeza à revisão em baixa por parte da S&P, que antecipou a avaliação prevista para Novembro. A agência justificou a decisão com a fraca confiança nas projeções do Governo francês quanto à evolução do défice orçamental.

“Sejamos responsáveis para convencer as agências de que as nossas estimativas são sólidas”, afirmou o ministro, sublinhando que a credibilidade financeira do país depende da seriedade demonstrada tanto pelo executivo como pelo parlamento.

S&P alerta para incertezas orçamentais apesar de metas fixadas

Na análise divulgada na noite de sexta-feira, a S&P reconhece o esforço do Governo ao apresentar um projeto de orçamento para 2026 que fixa como objetivo um défice de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, a agência alerta que “a incerteza sobre as contas públicas francesas continua elevada”.

Segundo as estimativas, a França deverá encerrar 2025 com um défice de 5,4% do PIB — abaixo dos 5,8% registados em 2024 — mas a agência considera que, “sem medidas adicionais significativas”, a redução do défice será mais lenta do que o previsto.

Pressão interna e externa para reduzir défice

A França comprometeu-se, junto dos seus parceiros europeus, a fazer descer o défice público para menos de 3% do PIB até 2029, em conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade da União Europeia. Atingir essa meta é crucial para estabilizar a trajetória da dívida pública e restaurar a confiança dos mercados financeiros.

O Ministério da Economia e Finanças reforçou que é uma responsabilidade conjunta do Governo e do parlamento garantir a aprovação de um orçamento alinhado com esses compromissos. A proposta orçamental será discutida na próxima segunda-feira na comissão de Finanças da Assembleia Nacional, num ambiente político marcado por elevada tensão.

Concessões políticas para evitar crise governativa

Perante a possibilidade de moções de censura, o novo primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, já admitiu abertura para negociar ajustamentos ao orçamento, desde que o défice se mantenha abaixo dos 5% do PIB. Para acalmar os socialistas e tentar assegurar a sua abstenção, Lecornu anunciou a suspensão da aplicação da reforma das pensões que previa o aumento da idade mínima de reforma de 62 para 64 anos — uma exigência central da esquerda parlamentar.

Cenário político frágil e debate decisivo em curso

O debate orçamental arranca oficialmente no início da próxima semana, com os olhos postos nas possíveis alianças e nas pressões cruzadas entre grupos parlamentares. A estabilidade do Governo e a credibilidade financeira da França estão agora intimamente ligadas à forma como o parlamento conduz as negociações e responde aos alertas lançados pelas agências de rating.

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