O Governo espanhol garantiu que respeitou plenamente a legislação europeia ao impor condições à Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pelo BBVA sobre o Sabadell, operação que acabou por fracassar. A Comissão Europeia, apesar de ter evitado comentar diretamente o desfecho da fusão, reafirmou a abertura de um processo de infração contra Espanha, sublinhando que a legislação nacional violou princípios fundamentais do direito da União Europeia.
A tentativa do BBVA de absorver o Sabadell visava criar um dos maiores grupos bancários da Europa, com cerca de um bilião de euros em ativos e mais de 135 mil trabalhadores em todo o mundo. No entanto, a operação não conseguiu atingir o objetivo mínimo de aquisição de 50% do capital do banco catalão, ficando-se pelos 25,47%, segundo a Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) de Espanha.
Apesar do revés, o ministro da Economia espanhol, Carlos Cuerpo, assegurou que as medidas adotadas pelo Executivo — como a exigência de manutenção separada das estruturas jurídicas, patrimónios e gestões dos dois bancos durante três anos — enquadram-se na legislação nacional e são compatíveis com o direito comunitário.
“A atuação do Governo foi plenamente compatível com a legislação europeia”, afirmou Carlos Cuerpo aos jornalistas espanhóis, à margem de uma conferência em Washington. O ministro reforçou que a prioridade foi proteger o interesse geral e salvaguardar a estabilidade do setor financeiro espanhol, considerado um dos mais sólidos da Europa.
Cuerpo insistiu ainda que não foram as exigências governamentais que inviabilizaram a OPA, lembrando que o BBVA avançou com a operação mesmo após a imposição das condições. “A decisão final pertenceu, como é natural, aos acionistas do Sabadell, cuja vontade deve ser respeitada”, declarou.
Por seu lado, a Comissão Europeia reiterou a existência de um processo de infração contra Espanha, lançado em julho passado. O porta-voz da Comissão, Olof Gill, destacou que determinadas disposições da legislação espanhola interferem nas competências exclusivas do Banco Central Europeu e das autoridades de supervisão nacionais, violando o regime europeu aplicável à banca.
“A legislação espanhola restringe a liberdade de estabelecimento e a livre circulação de capitais no mercado interno, em violação dos tratados da União”, afirmou o porta-voz, recusando comentar diretamente os resultados da operação.
A OPA do BBVA, lançada em maio de 2024, enfrentou obstáculos desde o início. Só em abril de 2025 o regulador espanhol aprovou formalmente a operação, condicionada, porém, às exigências do Governo. Entre as restrições, previa-se ainda a possibilidade de prolongamento das condições impostas por mais dois anos, para além do período inicial de três anos.
Apesar de manter a sua proposta até ao fim, o BBVA não conseguiu convencer a maioria dos acionistas do Sabadell, encerrando assim uma das mais ambiciosas tentativas de consolidação bancária da Europa nos últimos anos.
A Comissão Europeia continuará a avaliar o impacto da legislação nacional nos princípios do mercado único, num dossiê que poderá vir a ter consequências políticas e jurídicas para o Governo de Espanha.
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