O Programa de Cidadania por Investimento, lançado pelo Governo de São Tomé e Príncipe em agosto deste ano, já recebeu mais de 50 candidaturas, com potencial para gerar receitas superiores a 2,5 milhões de dólares (cerca de 2,1 milhões de euros), segundo anunciou esta terça-feira Disney Ramos, diretor da Unidade de Cidadania por Investimento ou Doação (UCID).
Criado com o objetivo de atrair capitais estrangeiros e dinamizar o desenvolvimento socioeconómico do país, o programa permite a obtenção da nacionalidade são-tomense mediante um investimento ou doação a partir de 90 mil dólares (aproximadamente 77.274 euros). Desde a entrada em vigor a 1 de agosto, os dados revelam um arranque promissor.
“Os resultados têm sido encorajadores e demonstram o elevado potencial económico do programa”, afirmou Disney Ramos durante um fórum realizado na capital são-tomense. Segundo o responsável, 26 agentes de marketing licenciados já promovem ativamente o programa em vários mercados internacionais estratégicos, com profissionalismo e credibilidade.
Cinco das mais de 50 candidaturas já foram remetidas ao Ministério Público para emissão do visto prévio. Caso todas sejam aprovadas, as receitas diretas para o Fundo de Investimento do programa ultrapassarão os 2,5 milhões de dólares no espaço de dois meses.
Processo célere e ambição estruturante
O modelo são-tomense propõe um processo administrativo célere, com uma duração prevista de 30 dias. Para garantir esse objetivo, Ramos destaca a necessidade de reforçar a colaboração entre as instituições do Estado diretamente envolvidas.
“Este programa não pretende apenas captar recursos. Queremos atrair investimentos sólidos e sustentáveis, capazes de criar emprego, impulsionar o empreendedorismo e fortalecer a produção nacional”, declarou o diretor da UCID.
O plano inclui o financiamento de projetos com impactos mensuráveis e imediatos, como a construção de escolas com acesso a água potável, reabilitação de centros de saúde, expansão da energia limpa, implementação de sistemas de saneamento básico e gestão de resíduos.
Controvérsia política e garantias de integridade
Apesar do sucesso inicial, o programa tem sido alvo de críticas por parte da oposição política e de juristas destacados. Estes alegam inconstitucionalidades no processo e apresentaram uma providência cautelar para a sua suspensão. O tribunal ainda não emitiu decisão sobre o pedido.
Entre os contestatários encontram-se o bastonário da Ordem dos Advogados, Herman Costa, o antigo Procurador-Geral da República, Adelino Pereira, e a ex-bastonária e antiga conselheira de Estado, Celiza de Deus Lima.
Em resposta às críticas, o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, defendeu a legalidade, a transparência e os objetivos nobres do programa.
“Não vendemos passaportes. A cidadania é um vínculo jurídico e político. Só será concedida a quem merecer a confiança de São Tomé e Príncipe”, assegurou o chefe do Governo, que também garantiu o uso rigoroso dos fundos arrecadados.
O Governo comprometeu-se ainda a publicar relatórios periódicos com o número de candidaturas, os montantes angariados, o saldo do fundo e a aplicação dos recursos por setor.
Parceria com empresa internacional
Para a implementação do programa, o Governo celebrou, a 21 de maio, um contrato de concessão de serviço público por 10 anos com a empresa Passport Legacy, sediada no Dubai. Este contrato foi assinado antes da promulgação do decreto-lei que regula o programa, o qual só foi aprovado e entrou em vigor a 28 de julho e 1 de agosto, respetivamente.
De acordo com os termos do contrato, 56% das receitas do programa serão destinadas ao Estado são-tomense, para financiamento de projetos estruturantes, enquanto os restantes 44% serão atribuídos à Passport Legacy.
