A Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação da Assembleia da República aprovou por unanimidade, esta quarta-feira, os pedidos de audição ao ministro Miguel Pinto Luz e à Infraestruturas de Portugal (IP), no seguimento da controvérsia gerada pela proposta de alteração do local previsto para a futura estação de alta velocidade (TGV) em Gaia.
Em causa está a proposta do consórcio AVAN Norte — que integra as construtoras Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto — que pretende desviar a localização da estação de Santo Ovídio para Vilar do Paraíso. A nova localização situa-se em área classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), o que levanta sérias dúvidas quanto à sua legalidade e impacto ambiental.
O PSD solicitou a presença da IP para prestar esclarecimentos sobre o troço Porto/Oiã da Linha de Alta Velocidade (LAV), enquanto o PS requereu a audição do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, com o objetivo de clarificar a intenção do Governo relativamente à alteração proposta pelo consórcio.
O contrato de concessão da LAV, assinado entre o Estado e o consórcio vencedor, estabelece Santo Ovídio como o local definido para a estação de Gaia. No entanto, a AVAN Norte apresentou uma alternativa que implica um traçado substancialmente diferente, com impacto direto em zonas urbanas e industriais, incluindo a necessidade de expropriações não previstas inicialmente.
A Associação das Empresas da Zona Industrial de São Caetano manifestou-se publicamente contra a alteração, denunciando falta de transparência no processo e acusando o Governo de ceder a pressões. A associação considera que a nova proposta afeta gravemente a área industrial e pode representar um retrocesso económico para a região.
Entretanto, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do troço entre Porto e Oiã entrou em fase de consulta pública no portal Participa.pt, estando disponível até 11 de novembro. O documento revela que o projeto prevê 236 demolições, incluindo 185 habitações e 45 unidades empresariais.
O Banco Europeu de Investimento (BEI), que financiou o projeto com 875 milhões de euros, já avisou que qualquer alteração substancial ao traçado acordado exigirá nova avaliação por parte dos financiadores e das entidades reguladoras. O custo total do troço Porto-Oiã ascende a 1.661 milhões de euros.
A IP confirmou estar a realizar uma análise técnica e jurídica da proposta alternativa apresentada, e admitiu ter recebido documentação adicional por parte do consórcio, que não estava contemplada na versão submetida ao concurso público.
Desde a apresentação pública do projeto em setembro de 2022, a estação de Santo Ovídio, com ligação às linhas Amarela e Rubi do Metro do Porto, tem sido a solução oficialmente aprovada. A construção de uma nova ponte rodoferroviária sobre o Douro está igualmente incluída nesta fase do plano.
O ministro Miguel Pinto Luz reiterou recentemente que, “à data de hoje”, a estação de Gaia continua prevista para Santo Ovídio, mas reconheceu que o caderno de encargos permite “otimizações” que devem ser analisadas com rigor jurídico e técnico. Em abril, o Governo garantiu que qualquer modificação exigirá respeito integral pelos termos legais e pela concordância dos municípios envolvidos.
A primeira fase da nova linha de alta velocidade, entre Porto e Soure, tem conclusão prevista para 2030. A segunda fase, entre Soure e Carregado, deverá ficar concluída até 2032, assegurando a ligação a Lisboa. Está igualmente prevista, para o mesmo ano, a conclusão da ligação internacional Porto-Vigo, com estações em Braga, Ponte de Lima, Valença e Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
O investimento total no eixo Lisboa–Valença deverá atingir entre sete e oito mil milhões de euros, representando uma das maiores obras públicas de sempre em Portugal.
O Parlamento prepara-se agora para ouvir os responsáveis políticos e técnicos, num momento em que se acumulam as críticas e as dúvidas sobre a condução do projeto e a eventual violação de compromissos ambientais, legais e financeiros.
