O Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) decidiu prorrogar até 31/12/2025 o prazo para a submissão dos pedidos de pagamento da intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», medida integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
O prolongamento do prazo foi anunciado esta semana pelo IFAP, em comunicado oficial, e surge de forma excepcional, tendo em conta as dificuldades manifestadas por várias organizações representativas do sector apícola. A decisão abrange todos os beneficiários que apresentaram candidaturas aprovadas no âmbito do apoio referente ao ano de 2025.
A intervenção C.1.1.6 insere-se no PEPAC, instrumento que operacionaliza em Portugal a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia. O objectivo central é apoiar a actividade apícola enquanto factor de preservação da biodiversidade, reforçando a sustentabilidade dos ecossistemas e a polinização agrícola.
Segundo o IFAP, o alargamento do prazo visa «garantir que nenhum apicultor elegível fique impedido de aceder ao apoio devido a constrangimentos administrativos ou operacionais». A medida foi articulada com o Ministério da Agricultura e Alimentação, que acompanha a execução do PEPAC.
Impacto para os apicultores
As associações do sector consideram a decisão positiva, sublinhando que a prorrogação permitirá maior flexibilidade na organização das explorações e na preparação da documentação exigida. A Federação Nacional dos Apicultores de Portugal (FNAP) recorda que «o ano de 2025 tem sido marcado por condições climatéricas adversas, que afectaram a produção de mel e a gestão das colmeias».
O apoio financeiro previsto nesta intervenção destina-se a compensar custos acrescidos relacionados com práticas de maneio sustentável, bem como a incentivar a manutenção de colmeias em zonas de elevado valor ecológico. O montante global disponível para a medida, no quadro do PEPAC, ascende a vários milhões de euros, distribuídos por centenas de beneficiários.
Procedimentos de submissão
O IFAP esclarece que os pedidos de pagamento devem ser submetidos através da plataforma online do instituto, com autenticação pelo Número de Identificação Fiscal e credenciais de acesso. A documentação obrigatória inclui registos de actividade apícola, comprovativos de localização das colmeias e relatórios técnicos de acompanhamento.
Os serviços do IFAP recomendam que os apicultores não aguardem pelo final do prazo para proceder à submissão, de modo a evitar congestionamentos no sistema informático. O instituto garante ainda apoio técnico através das suas delegações regionais e da linha de atendimento dedicada.
O pedido pode ser ainda mediado pela CAP.
Contexto europeu
A apicultura é considerada pela União Europeia uma actividade estratégica para a manutenção da biodiversidade e para a segurança alimentar. Estudos recentes apontam para a redução significativa das populações de abelhas em vários países, associada a factores como pesticidas, alterações climáticas e doenças parasitárias.
Em Portugal, estima-se a existência de mais de 600 000 colmeias registadas, exploradas por cerca de 10 000 apicultores. O sector contribui não apenas para a produção de mel e derivados, mas também para a polinização de culturas agrícolas essenciais, como fruteiras e hortícolas.
Com a prorrogação agora anunciada, os apicultores dispõem de mais dois meses além do prazo inicialmente previsto para regularizar os seus pedidos de pagamento. O IFAP compromete-se a assegurar a análise célere das candidaturas, para garantir que os apoios sejam pagos nos prazos regulamentares.
O Ministério da Agricultura reafirma que continuará a acompanhar de perto a execução da medida, em articulação com as organizações representativas do sector, para assegurar que os objectivos de preservação da biodiversidade e de apoio à actividade apícola sejam plenamente alcançados.
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