O Governo do Brasil anunciou esta quinta-feira a criação de um novo instrumento financeiro destinado a recompensar proprietários rurais que preservam a vegetação nativa em áreas privadas para além do mínimo exigido pela lei. O lançamento das chamadas Cotas de Reserva Ambiental (CRA) pretende simultaneamente estimular a conservação ambiental e facilitar a regularização de propriedades com infrações ambientais.
De acordo com o Ministério do Ambiente brasileiro, o potencial económico deste novo mercado é estimado em 12,7 mil milhões de reais por ano, o equivalente a cerca de dois mil milhões de euros.
Atualmente, o país conta com 4,2 milhões de hectares de propriedades privadas que conservam mais vegetação nativa do que o obrigatório. Essas áreas excedentárias poderão ser convertidas em títulos financeiros — as CRA — emitidos pelo Serviço Florestal Brasileiro. Cada título corresponderá a um hectare de vegetação preservada além do limite legal.
Essas cotas poderão ser adquiridas por proprietários que desflorestaram mais do que o permitido e que pretendam regularizar a sua situação ambiental. Segundo as autoridades, 25,5 milhões de hectares de propriedades rurais encontram-se atualmente em incumprimento com as normas de conservação estabelecidas.
Durante a cerimónia de apresentação, o secretário-executivo do Ministério do Ambiente, João Paulo Capobianco, destacou o impacto duplo da medida: “Trata-se de um instrumento que premia quem protege e, ao mesmo tempo, oferece uma solução para quem precisa de se regularizar. Tem um potencial enorme para transformar a conservação num ativo económico”, afirmou.
O Governo pretende ainda que, numa fase posterior, as CRA possam ser negociadas em bolsas de valores, ampliando o acesso a investidores e cidadãos interessados em contribuir para a preservação ambiental, mesmo que não possuam propriedades rurais.
A legislação ambiental brasileira estabelece que os proprietários na Amazónia devem conservar 80% da vegetação original, enquanto no Cerrado, a vasta savana tropical que ocupa o centro do país, o mínimo exigido é de 20%.
Com este novo sistema de títulos, o Brasil procura aliar a conservação ambiental à valorização económica dos recursos naturais, abrindo caminho para um mercado de compensações ecológicas de grande escala e posicionando-se como um dos países líderes na integração entre sustentabilidade e finanças verdes.
