O partido Chega/Açores apresentou formalmente ao Tribunal de Contas (TdC) uma denúncia sobre o empréstimo de 60 milhões de euros contraído pela SATA junto do banco JP Morgan, qualificando a operação como “ruinosa” para a companhia aérea e, por conseguinte, para a região autónoma dos Açores. O empréstimo, que implica uma taxa de juro efetiva superior a 20%, foi apontado pelo Chega como um erro estratégico grave, prejudicial tanto para a empresa como para o erário público
A denúncia foi fundamentada em documentos confidenciais obtidos pelo partido, através de um requerimento feito na Assembleia Legislativa Regional. De acordo com o Chega, o empréstimo foi contratado em condições desfavoráveis, em comparação com outras propostas disponíveis no mercado. O partido sublinha que o banco JP Morgan apresentou um “spread” de 6,5%, muito superior ao oferecido por um consórcio de três bancos portugueses, que fixou o “spread” em 4,5%.
A acusação do Chega vai além da escolha do banco, apontando também irregularidades no processo. A operação obrigou a SATA a constituir um fundo de reserva de dívida, no valor de 36 milhões de euros, o que levanta questões sobre a legalidade do empréstimo. O partido considera que o Governo Regional, formado pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, enganou os deputados da Assembleia Regional ao afirmar que a proposta do JP Morgan foi a única existente.
Francisco Lima, deputado do Chega, afirmou que as circunstâncias do empréstimo e a elevada taxa de juro exigem uma fiscalização rigorosa, sendo necessário esclarecer os custos elevados para o público e verificar possíveis falhas de gestão na operação. A situação é ainda mais grave dado o contexto financeiro da SATA, que apresentou prejuízos de cerca de 45 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2024, apesar de um aumento no número de passageiros e nas receitas geradas.
Em 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal à SATA de 453,25 milhões de euros, destinada à reestruturação da companhia, que envolveu a reorganização da sua estrutura e a venda de uma parte significativa da empresa. Contudo, os números negativos continuam a afetar a sustentabilidade financeira do grupo, com a Azores Airlines, a unidade internacional da empresa, a registar perdas de 38 milhões de euros no mesmo período.
O Chega considera que a gestão do grupo SATA deve ser alvo de uma análise minuciosa por parte das entidades competentes, nomeadamente o Tribunal de Contas, para garantir que os recursos públicos não são desperdiçados e que as decisões financeiras tomadas respeitam os princípios da transparência e da legalidade.
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