O Ministério da Justiça do Afeganistão anunciou, na quarta-feira, a promulgação de uma nova lei destinada a “promover a virtude e prevenir o vício” no país. Esta legislação, que se alinha com a interpretação estrita da ‘Sharia’ (lei islâmica) adotada pelo regime talibã, foi publicada no Boletim Oficial a 31 de julho e visa reforçar o controlo sobre a população afegã.
A nova lei, composta por 35 artigos, abrange uma vasta gama de proibições que já eram familiares sob o Emirado Islâmico, mas cuja aplicação agora promete ser ainda mais rigorosa. Entre as disposições, destaca-se a exigência de que as mulheres usem uma máscara sobre a boca, além do véu tradicional, sempre que se encontrem na presença de homens que não sejam membros da sua família. Esta medida é justificada pela necessidade de evitar “tentações”, e aplica-se igualmente às mulheres que saiam de casa por necessidade.
Adicionalmente, a lei proíbe o uso da voz feminina em público, seja para cantar ou recitar poesia, e estabelece regras rigorosas para os condutores de veículos. Estes não devem ouvir música nem transportar mulheres sem véu ou que não estejam acompanhadas por um ‘mahram’ (um membro masculino da família). Outras proibições incluem a ausência de barba ou uma barba demasiadamente curta para os homens, cortes de cabelo “não conformes com a ‘Sharia'”, e a criação ou visualização de imagens de seres vivos, tanto em computadores como em telemóveis.
A nova legislação também proíbe práticas como adultério, homossexualidade, jogos de azar, e até mesmo a amizade com não muçulmanos. As cinco orações diárias são obrigatórias e os meios de comunicação social são instruídos a não publicar conteúdos que sejam considerados hostis à ‘Sharia’ ou que possam “humilhar os muçulmanos” e “mostrar seres vivos”.
A aplicação desta lei ficará a cargo do Ministério da Propagação da Virtude e Prevenção do Vício (PVPV), um órgão que exerce um controlo extenso sobre todos os aspectos da vida afegã. De acordo com as Nações Unidas, o PVPV contribui para um “clima de medo e intimidação” no país. A nova lei prevê sanções que vão desde advertências verbais até prisões temporárias, e em casos de reincidência, os casos são encaminhados para tribunais.
A promulgação desta lei evidencia a determinação do governo talibã em consolidar seu controle e reforçar a aplicação das normas islâmicas mais estritas sobre a vida cotidiana dos afegãos.
