As agendas do PRR vão ter adiantamento de 50% dos pedidos de reembolso. A nova metodologia de pagamentos será aplicada já no próximo pedido de pagamento, a ser submetido pelas Agendas Mobilizadoras em outubro.
O IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação anunciou, em comunicado, que vai passar a adiantar metade dos incentivos às empresas e restantes entidades envolvidas nas Agendas Mobilizadoras e Verdes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O novo mecanismo, aprovado pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, entra em vigor já no próximo pedido de pagamento, a ser submetido em outubro, e tem como objetivo garantir uma maior rapidez no acesso aos fundos, melhorar a tesouraria dos beneficiários e acelerar os investimentos.
Na prática, com base na despesa já certificada, 50% do apoio passa a ser transferido de forma automática para cada entidade, sem necessidade de alterar os procedimentos de submissão de pedidos. O impacto financeiro imediato é estimado em 75 milhões de euros, mas o valor deverá aumentar à medida que mais despesas sejam reportadas.
Esta decisão surge após um período de críticas ao desempenho do IAPMEI, devido a sucessivos atrasos. Tal como o Expresso noticiou no final do ano passado, a agência falhou prazos legais de reembolso apesar de ter fundos do PRR disponíveis, deixando várias empresas meses à espera dos pagamentos. Houve casos em que os atrasos comprometeram o pagamento de salários, suspenderam contratações e criaram dívidas à Segurança Social.
Entretanto, o Governo concluiu em setembro a reprogramação das Agendas Mobilizadoras e Verdes, reforçado a dotação global em 319 milhões de euros. O envelope destinado aos projetos passou assim para 3 mil milhões, beneficiando sobretudo setores como a aeronáutica, as tecnologias de informação e comunicação e os transportes e logística.
As agendas mobilizadoras e verdes juntam empresas, universidades e centros de investigação para desenvolver projetos colaborativos que visam modernizar a economia, aumentar a competitividade e acelerar a transição digital e verde. O investimento associado ultrapassa os 7,3 mil milhões de euros, dos quais 5,3 mil milhões são elegíveis para apoios comunitários.
Com a antecipação de pagamentos agora anunciada, há a expectativa de que os investimentos decorram ao ritmo exigido, tendo em conta que os produtos e serviços resultantes dos consórcios devem estar concluídos até junho de 2026 e a execução financeira fechada até ao final desse ano.
