Aguiar-Branco rejeita dogmas sobre revisão da Constituição. Governo da Madeira prepara proposta “ousada” para reforço da autonomia regional
O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, afirmou esta terça-feira, no Funchal, que não existem “dogmas” relativamente à revisão da Constituição, desde que o processo decorra no quadro democrático e tenha origem nos grupos parlamentares e nos deputados. O responsável respondia assim à intenção expressa pelo Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) de apresentar, em breve, um projeto “ousado” para rever a Lei Fundamental.
“A própria Constituição prevê os seus momentos de revisão”, afirmou Aguiar-Branco, após um encontro com o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, na Quinta Vigia, no âmbito de uma visita oficial de dois dias à região autónoma. Sublinhou que a Constituição reconhece a dinâmica das sociedades e estabelece o modo e o tempo para eventuais alterações, rejeitando qualquer bloqueio ideológico ou político ao processo.
“As questões, em democracia, tratam-se num debate aberto, com argumentos, com respeito pela diferença, e com a preocupação de encontrar soluções que sejam benéficas tanto para as regiões autónomas como para a República”, declarou o presidente do Parlamento, reforçando que a revisão constitucional deve ser encarada como “normalidade em democracia”.
A proposta que será apresentada pelo Governo Regional da Madeira ainda não foi divulgada em detalhe, mas Miguel Albuquerque garantiu que se trata de uma proposta “ousada”, destinada a garantir o futuro das autonomias. “Não se trata de uma mudança conjuntural, nem ligada a um ciclo eleitoral. É uma proposta com visão para os próximos 50 anos”, afirmou.
Revisão urgente da Lei das Finanças Regionais
No mesmo encontro, Miguel Albuquerque defendeu que a atual Lei das Finanças Regionais se encontra “caduca e iníqua”, e apelou à sua revisão urgente. Sublinhou que o Estado deve cumprir com as suas “obrigações constitucionais” para com as regiões autónomas, nomeadamente nos domínios da saúde, da educação, da proteção civil e dos transportes.
“É fundamental garantir que as regiões autónomas disponham dos instrumentos democráticos e financeiros que lhes permitam desenvolver-se plenamente, sem comprometer a unidade nacional”, frisou o líder do executivo regional.
Albuquerque recordou que em 2026 se assinalam os 50 anos da instituição da autonomia regional e considerou que o enquadramento legal e financeiro deve ser ajustado à realidade contemporânea. “No século XXI, e com todas as mudanças globais em curso, não podemos manter-nos presos a princípios ultrapassados”, afirmou.
Autonomia como valor nacional
José Pedro Aguiar-Branco destacou a importância da autonomia no contexto democrático português, considerando-a “um valor nacional” que deve ser celebrado tanto na Madeira como em Lisboa. A visita institucional à Madeira incluiu encontros com diversas entidades regionais, sociais e académicas, num programa que visou também assinalar os 50 anos das autonomias regionais.
Ligação ferry entre Madeira e continente está a ser avaliada
Questionado sobre a possibilidade de reativação de uma ligação ferry regular entre a Madeira e o continente, o presidente da Assembleia da República referiu que “é evidente que os madeirenses merecem essa ligação”, mas sublinhou que será necessário aguardar pelas conclusões do estudo de viabilidade económico-financeira que está a ser conduzido pelo Governo da República.
A questão foi também levantada pelo líder do Chega/Madeira, Miguel Castro, que desafiou Aguiar-Branco a pronunciar-se sobre se os madeirenses têm ou não direito a esse meio de transporte. O presidente da Assembleia respondeu afirmativamente, reforçando a legitimidade da reivindicação, embora tenha alertado para a necessidade de basear qualquer decisão em dados concretos.
Visitas institucionais encerram visita oficial
Durante a tarde desta terça-feira, José Pedro Aguiar-Branco visitou a Casa de Saúde de São João de Deus, no Funchal, e manteve um encontro com estudantes da Universidade da Madeira, no Colégio dos Jesuítas. A agenda institucional encerra com uma visita ao espaço “Projeto Casa Esperança”, da IPSS Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal “Garouta do Calhau”.
A deslocação à Madeira, segundo Aguiar-Branco, reforça o compromisso do Parlamento com as regiões autónomas e simboliza o reconhecimento da sua importância no contexto nacional.
