O Governo quer reduzir em 90 por cento o número de alunos sem aulas, e anunciou um plano de 71 milhões de euros para contrariar essa realidade, prevendo mais horas extra, atrair bolseiros de doutoramento e o regresso de professores reformados ou próximo da aposentação. Mas num país em que há escolas sem docentes, existem pelo menos 160 professores que estão impedidos de trabalhar, porque já têm três contratos sucessivos celebrados com o MECI e, por causa da norma-travão, deveriam ser colocados no quadro e não podem celebrar um quarto contrato. Ficam assim impedidos de concorrer à mobilidade interna e até a eventuais ofertas de escola
A Federação Nacional da Educação (FNE) alerta para a situação de pelo menos 160 docentes que vão ficar impedidos de trabalhar no próximo ano por estarem enquadrados na chamada “norma travão” e não terem obtido colocação no último concurso interno. A FNE enviou esta sexta-feira um “apelo urgente” ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) para que seja revista esta situação.
São professores que concorreram a todas as vagas disponíveis nos 63 Quadros de Zona Pedagógica (QZP) e “a um número significativo de escolas” mas que não obtiveram colocação. Já têm três contratos sucessivos celebrados com o MECI e, por causa da norma-travão, deveriam ser colocados no quadro e não podem celebrar um quarto contrato. Ficam assim impedidos de concorrer à mobilidade interna e até a eventuais ofertas de escola.
Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE, considera que, nestes casos, “em vez de pôr fim à precariedade na carreira docente vem gerar-se desemprego”. “Apesar de terem a experiência e a qualificação necessárias, estes docentes vão ficar sem lecionar no próximo ano letivo. Num momento em que as escolas sentem uma grande falta de professores, é incompreensível que estes profissionais experientes fiquem de fora”, sublinha a FNE, em comunicado a que a CNN Portugal teve acesso.
Por isso, a FNE propôs à tutela que seja “criado um mecanismo excecional, dentro do enquadramento legal em vigor, que permita a estes docentes permanecerem na Reserva de Recrutamento e serem colocados numa fase posterior”, ou que “se vinculem estes docentes a um QZP”.
“Desta forma, seria evitada uma situação injusta e seria garantido que as nossas escolas pudessem beneficiar das competências destes professores”, acrescenta a federação sindical.
O concurso interno de professores, cujos resultados foram conhecidos a 12 de julho, tem provocado polémica, com vários casos de falhas nas colocações dos docentes, como vagas em escolas que não têm sequer a oferta educativa para a qual se abriu uma vaga, ou professores colocados em escolas que não têm horários para lhes atribuir.
