O Governo vai reforçar o apoio destinado aos estudantes bolseiros do ensino superior que se encontram deslocados e recebem complemento de alojamento. A partir de janeiro de 2024, o montante deste apoio passará de 25 para 40 euros mensais, conforme anunciado hoje no Diário da República. Esta medida terá efeitos retroativos ao início do ano.
Este aumento já estava previsto no Orçamento do Estado para 2024, e surge como parte da alteração ao regulamento de atribuição de bolsas de estudo. Segundo o diploma publicado, “os estudantes bolseiros deslocados que sejam beneficiários de complemento de alojamento (…) têm direito à atribuição de um apoio à deslocação, nos meses em que beneficiem daquele complemento, no valor de 40 euros, num máximo anual de 400 euros.”
O complemento de alojamento é uma prestação destinada a estudantes que, apesar de terem direito a bolsa, não conseguem vaga nas residências públicas. Atualmente, o valor do apoio às deslocações está fixado em 25 euros mensais, num total máximo de 250 euros anuais.
O novo montante de 40 euros mensais aplicará-se a todos os pedidos de apoio já submetidos até à data da entrada em vigor desta alteração. O complemento de alojamento, cuja quantia varia entre 264,24 euros e 456,41 euros, consoante a cidade de residência, é fundamental para garantir que os estudantes deslocados possam fazer face às despesas de alojamento em áreas com custos elevados.
Para além disso, a partir do próximo ano letivo, os estudantes deslocados sem bolsa, mas cujo rendimento familiar per capita esteja entre 836 euros e 1.018 euros mensais, terão direito a um apoio equivalente a 50% do valor do complemento atribuído aos bolseiros. Esta medida visa ampliar o apoio ao alojamento, ajudando um maior número de alunos a suportar os custos da deslocação e residência fora da sua área de residência habitual.
