Em 2024, os apoios à renda atribuídos pelo Governo registaram um aumento significativo de 15%, totalizando 308,3 milhões de euros. Este valor já se aproxima do montante concedido durante todo o ano de 2023, que foi de 268,8 milhões de euros. A medida, inserida no pacote Mais Habitação, destina-se a apoiar inquilinos que gastem mais de 35% dos seus rendimentos no pagamento da renda, com um limite de 200 euros mensais.
De acordo com dados da execução orçamental, até outubro de 2024, o valor atribuído em apoios já se aproximava do total contabilizado no ano anterior. Em janeiro de 2025, o número de beneficiários do apoio à renda diminuiu para 145.870, com o valor médio do apoio a rondar os 100 euros mensais. O apoio, que começou a ser pago em julho de 2023, tem efeitos retroativos a janeiro e foi criado com a previsão de vigorar até 2028.
Para se qualificar para o apoio, os inquilinos devem ter contratos de arrendamento anteriores a 15 de março de 2023 e rendimentos até o limite máximo do 6.º escalão do IRS. O pagamento é efetuado de forma automática pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), mas existem ainda casos em que o apoio depende de validação devido a desconformidades entre os valores declarados pelo senhorio e o inquilino ou rendas superiores ao rendimento declarado.
A medida visa mitigar os impactos da crise energética e inflacionista e aliviar as famílias mais vulneráveis com dificuldades no pagamento das rendas.
