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As linhas vermelhas do novo Procurador Geral da República

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu posse, este sábado, 12 de outubro, a Filipa Urbano Calvão como nova presidente do Tribunal de Contas (TdC) e a Amadeu Guerra como novo procurador-geral da República (PGR). Amadeu Guerra agradeceu a “persistência e firmeza” de Luís Montenegro para “obter” a sua nomeação e aceitação para Procurador-geral da República e a Marcelo Rebelo de Sousa a “confiança”, mas não hesitou em apresentar três reivindicações, que apelidou de “apelos”, ao Governo. Em primeiro, a falta de “meios humanos” que afetam o funcionamento da justiça, a “falta a investimentos dos sucessivos governos” na modernização e “transição digital” e o “insuficiente” número de magistrados no Ministério Público.

Lucília Gago não teve sorte. Marcelo Rebelo de Sousa e o novo procurador-geral da República (PGR) convergiram neste ponto. Na cerimónia de tomada de posse do novo PGR, que decorreu este sábado no Palácio de Belém, o chefe de Estado agradeceu a Lucília Gago os últimos seis anos, “fundamentalmente mais de agruras, incompreensões, sacrifícios do que bonança, mar sereno ou bons ventos”.

O Presidente da República reconheceu que a PGR cessante aceitou “a espinhosa missão de suceder” a Joana Marques Vidal em “condições particularmente difíceis”, nomeadamente “um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da justiça”. Mas sugeriu a Lucília Gago que lhe “sirva de consolação que muitos outros, na vida cívica, em momentos vários, sofreram idênticas ou mais onerosas penas ou preocupações”.

Ao novo PGR, Marcelo pediu “pedagogia, pacificação, liderança e abertura a mudanças indispensáveis”. Amadeu Guerra inicia funções num “contexto dificílimo” e assume uma “missão que não é impossível, mas que apela a predicados exigentes”, disse, recomendando-lhe que aja “com particular atenção à corrupção”.

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Na tomada de posse do novo PGR, Amadeu Guerra, Marcelo alongou-se na análise ao mandato de Lucília Gago, a procuradora-geral cessante, afirmando este aconteceu “em condições particularmente difíceis, nomeadamente um juízo coletivo muito crítico quanto ao tempo da justiça, ainda mais crítico na justiça penal complexa, internacionalizada, envolvendo poderes políticos, administrativos, económicos, sociais. Mais o confronto constante entre uma opinião pública e/ou publicada cada vez mais exigente, e considerando cada omissão ou atraso sinal de proteção dos abusos ou dos abusadores. E o outra opinião pública ou publicada cada vez mais queixosa ou denunciante de abusos da justiça, tidos como perseguição às pessoas e, nelas, aos titulares de poderes políticos, administrativos, económicos e sociais.

“Tudo enquadrado por um debate público que antecipa a formulação de julgamentos como consequência certa ou errada da lentidão tantas vezes injustificada da máquina lenta da justiça”, sublinhou Marcelo, referindo ainda outros fatores adversos como “explicitação de um debate, até há poucos anos subliminar, sobre a autonomia externa e interna e hierarquia” e ainda “uma recorrente dificuldade de encontrar formas de comunicação com a sociedade”.

“Se somarmos a quanto fica dito, incompreensões e agravos passados, orgânicas, procedimentos e meios pensados para outros tempos e desafios, a inevitável saída de gerações dos princípios da democracia, novos problemas colocados por mega, ou quase mega, processos em ambas as magistraturas – e falo apenas no domínio penal para não abarcar outras áreas e outras solicitações – estes últimos anos não foram um contexto nada propício”, frisou.

Marcelo elogiou depois a carreira e a personalidade do novo procurador-geral da República, Amadeu Guerra: “Agradeço-lhe ter aceite uma missão que não é impossível, mas que apela a predicados tão exigentes”. Ao novo PGR pediu que agisse “com particular atenção à corrupção e demais criminalidade económica e financeira” e que se mantivesse “aberto ao que possa e sobretudo deva ser reformulado”. “Numa palavra: unidade, pacificação, rumo claro, abertura aos reptos das mudanças indispensáveis.”

Reivindicações de Amadeu Guerra

Amadeu Guerra agradeceu a “persistência e firmeza” de Luís Montenegro para “obter” a sua nomeação e aceitação para Procurador-geral da República e a Marcelo Rebelo de Sousa a “confiança”, mas não hesitou em apresentar três reivindicações, que apelidou de “apelos”, ao Governo.

Em primeiro, a falta de “meios humanos” que afetam o funcionamento da justiça– referência direta aos Oficiais de Justiça –, a “falta a investimentos dos sucessivos governos” na modernização e “transição digital” e o “insuficiente” número de magistrados no Ministério Público.

E deixou um aviso, a que chamou de “linhas vermelhas”, aos políticos que procurem mudar as regras estatutárias do MP.

“Há, igualmente, linhas vermelhas que não aceito, nomeadamente, a alteração do estatuto do Ministério Público em violação da Constituição e da sua autonomia e independência”, avisou,

O novo PGR, que destacou os crimes relacionados com a violência doméstica como prioridades, garantiu que vai seguir de perto o combate à corrupção e as razões para o atraso de algumas investigações, sublinhando a necessidade de envolver mais a Polícia Judiciária.

“Nos crimes de corrupção e crimes conexos, bem como na criminalidade económico-financeira, é minha intenção acompanhar de perto, através dos diretores dos DIAP Regionais e do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), as razões dos atrasos.

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