A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nos últimos dias, uma operação de fiscalização âmbito nacional, com o propósito de garantir a segurança alimentar e salvaguardar a confiança dos consumidores nos géneros alimentícios que integram as celebrações desta quadra festiva.
A ação teve como principal objetivo fiscalizar o comércio de bens alimentares tradicionalmente mais procurados durante o Natal e Passagem de Ano, designadamente produtos cárneos, pescado e bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos, assegurando o cumprimento dos requisitos legais e específicos aplicáveis a cada setor bem como, identificar e combater eventuais práticas fraudulentas que possam comprometer a saúde pública ou induzir em erro os consumidores.
Como balanço da ação, foram fiscalizados 430 operadores económicos, designadamente retalhistas do setor alimentar, mercados, pastelarias com fabrico próprio, estabelecimentos de restauração e bebidas, entre outros, tendo resultado na instauração de 5 processos-crime por géneros alimentícios anormais avariados, fraude sobre mercadorias e por abate clandestino bem como, 58 processos de contraordenação, destacando-se entre as principais infrações identificadas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a inexistência de processo ou processos baseados nos princípios do HACCP, irregularidades relativas a rotulagem de géneros alimentícios, a falta de controlo metrológico e de rastreabilidade, entre outras.
Adicionalmente, foram ainda apreendidas cerca de 1,1 toneladas de géneros alimentícios, com destaque para produtos cárneos, bacalhau, azeite e hortofrutícolas, bem como cinco instrumentos de pesagem (balanças), num valor total estimado em 10.720,00 euros, e determinada a suspensão da atividade de 4 operadores económicos devido à ausência de condições de higiene e técnico-funcionais adequadas.
A ASAE continuará a desenvolver ações no âmbito das suas competências, em todo o território nacional em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando que os produtos alimentares disponibilizados aos consumidores cumprem os mais elevados padrões de Segurança Alimentar, contribuindo para celebrações tranquilas e confiáveis nesta quadra festiva.
ASAE, uma Autoridade, uma Missão, um Compromisso!
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