A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) alertou para uma quebra acentuada na receita fiscal do setor, apelando ao Governo para congelar o aumento do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) em 2025, após uma redução de três milhões de euros até agosto e uma previsão de perda total de nove milhões de euros até ao final do ano.
A ANEBE, numa análise conjunta com a EY Portugal, verificou que a receita fiscal arrecadada na categoria de bebidas espirituosas sofreu uma queda de 3 milhões de euros entre janeiro e agosto, uma tendência que se deverá agravar até dezembro. Esta quebra ocorre apesar do aumento de 10% no IABA imposto pelo Governo no Orçamento do Estado de 2024 (OE2024), evidenciando que o agravamento fiscal não se traduziu no esperado aumento de receita.
João Vargas, secretário-geral da ANEBE, sublinhou a necessidade de uma reavaliação urgente da política fiscal, defendendo que “o congelamento da taxa” no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) seria essencial para a sustentabilidade do setor. Vargas argumenta que uma estabilidade fiscal, como a aplicada por muitos países da União Europeia através de cláusulas stand-still, permitiria ao Estado aumentar a arrecadação sem prejudicar as empresas. O aumento do IABA, segundo a associação, teve um impacto negativo ao nível da competitividade das empresas, retirando-lhes margem para investir e agravando as suas dificuldades financeiras, já marcadas pela crise pandémica.
Os dados da ANEBE apontam também para uma queda acentuada nas introduções de bebidas espirituosas no consumo em Portugal, com uma redução de 7.206 hectolitros face ao mesmo período do ano passado. Esta diminuição é mais notória no Continente (-11,72%), Açores (-9,36%) e Madeira (-9,81%).
Vargas frisou ainda que a quebra no consumo, particularmente impulsionada pela redução do turismo, torna ainda mais preocupante a situação atual. Para o dirigente associativo, “insistir no aumento de impostos num setor já fragilizado só irá agravar os problemas financeiros das empresas e comprometer o valor arrecadado pelo Estado”.
Com uma previsão de queda anual de 7% na receita fiscal para 2024, a ANEBE insta o Governo a evitar novos aumentos no IABA e a adotar uma política que equilibre a necessidade de receita com a sobrevivência e recuperação do setor das bebidas espirituosas.
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