O Governo prevê que a Segurança Social feche 2026 com um excedente de 6 438,5 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A estimativa assenta na contabilidade pública e indica melhoria face ao saldo previsto para 2025.
Na vertente da contabilidade nacional, o excedente estimado sobe para 6 576,4 milhões de euros, conforme o mesmo documento. A previsão para 2025 aponta para saldo em 5 635 milhões de euros ou, no orçamento ajustado, 5 659 milhões — valores claramente abaixo do projectado para o próximo ano.
Receitas e contributos: subida em 2026
O total de receitas da Segurança Social em 2026 está orçamentado em 49 358,7 milhões de euros, contra 45 708,7 milhões previstos em 2025, e 45 045,7 milhões no orçamento corrente. O relatório aponta que as contribuições e quotizações deverão subir 6,9 %, alcançando 32 091,2 milhões de euros. Tal crescimento apoia-se em pressupostos macroeconómicos de desemprego em 6 %, emprego a crescer 0,9 %, PIB real a avançar 2,3 % e remunerações por trabalhador com aumento de 4,9 %.
Porém, analistas indicam que o saldo previdencial (repartição pura) pode sofrer uma redução no ritmo de crescimento, uma vez que as despesas crescerão mais rapidamente que as receitas contributivas.
Custos projectados e pressões no sistema
Para 2026, o Governo prevê despesas de 42 920,2 milhões de euros, aumentando face aos 40 073,7 milhões estimados para 2025 e ao orçamento de 39 386,8 milhões. O capítulo de pensões e respectivos complementos — incluindo pensões dos bancários — ascende a 26 357,6 milhões de euros. As prestações de desemprego e apoio ao emprego ficam fixadas em 1 740,1 milhões — um acréscimo de 0,9 % em relação à previsão para 2025.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), denominado “almofada financeira”, deverá apresentar uma carteira de activos correspondente a cerca de 15 % do PIB (cerca de 41,2 mil milhões de euros) e corresponder a 216,9 % da despesa anual com pensões.
Para reforçar fontes alternativas de financiamento, o Governo propõe transferências de 162,6 milhões de euros do AIMI (adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) e 493,6 milhões de euros do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas) para esse fundo.
Cenário macroeconómico e compromisso orçamental
O executivo PSD/CDS-PP projecta que o Produto Interno Bruto cresça 2 % em 2025 e 2,3 % em 2026. A meta para os excedentes públicos é de 0,3 % do PIB em 2025 e 0,1 % no ano seguinte. Quanto ao rácio da dívida pública, espera reduzir-se de 90,2 % do PIB em 2025 para 87,8 % em 2026.
A proposta do OE2026 será debatida e votada na generalidade entre 27 e 28 de Outubro, com votação final global marcada para 27 de Novembro, após análise na especialidade.
Consequências e desafios estruturais
Mesmo com excedente recorde previsto, o serviço previdencial enfrentará pressões crescentes, especialmente se o crescimento dos encargos superar o das receitas contributivas.
A sustentabilidade de longo prazo dependerá da utilização equilibrada do FEFSS, de reformas estruturais no sistema previdencial e de políticas que sustentem o emprego e a produtividade. O Orçamento agora apresentado inclui ainda medidas adicionais, como aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026 e reforços nas despesas com pessoal, ciência e inovação.
Por fim, a trajetória das contas da Segurança Social no próximo quinquénio continuará a ser um teste ao equilíbrio intergeracional e à capacidade do Estado em antecipar o impacto do envelhecimento populacional.
