Hélder Rosalino, que vai ocupar o novo cargo de secretário-geral do Governo, vai ganhar mais do que o primeiro-ministro e do que o Presidente da República. Um salário de 15.000 euros por mês. Mas o Banco de Portugal recusa-se a pagar o salário a Hélder Rosalino, que vai ganhar mais 5 mil euros que o Presidente da Republica e perto de 7 mil euros a mais que o Primeiro-ministro
O novo secretário-geral do Governo vai ganhar 15 mil euros por mês. O salário de Hélder Rosalino poderia ser pago pelo Banco de Portugal, a instituição onde trabalhava, mas Mário Centeno recusou, invocando regras europeias que proíbem o pagamento.
O Banco de Portugal (BdP) emitiu um esclarecimento, este sábado, a demarcar-se de qualquer responsabilidade financeira com o salário de Hélder Rosalino, o recém-nomeado secretário-geral do Governo.
Hélder Rosalino, que até agora desempenhava funções como consultor no Banco de Portugal, deverá auferir cerca de 15.905 euros mensais —o mesmo montante que recebia na instituição. No entanto, o BdP deixou claro que não assumirá esta despesa, citando as regras do Eurosistema.
“O Banco de Portugal não assume qualquer despesa relativa à remuneração do Secretário-Geral do Governo, tal como decorre das regras do Eurosistema sobre a proibição de financiamento monetário”, lê-se na nota oficial.
Segundo a instituição liderada por Mário Centeno, esta posição foi transmitida previamente ao Governo, em resposta a um contacto informal sobre o tema.
De acordo com o Observador, o novo secretário-geral do Governo irá auferir um vencimento bruto de cerca de 15.905 euros. Este montante é 160% superior ao estipulado para o cargo na lei, mas é permitido pela legislação que possibilita ao dirigente optar pelo vencimento de origem.
Isto faz com que Hélder Rosalino ganhe mais do que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que aufere atualmente um salário bruto de aproximadamente 8.600 euros, já incluindo despesas de representação, e mais que o Presidente da República recebe por mês 11.471,56 ilíquidos. Mas, depois de aplicados os descontos e o corte de 5% ainda vigor, o chefe de Estado leva para casa mensalmente 5715,58 euros.
No esclarecimento, enviado este sábado, o Banco de Portugal sublinhou ainda que não teve qualquer intervenção nas alterações legislativas que definem o estatuto remuneratório do cargo, aprovadas pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 43-B/2024, de julho, e do Decreto-Lei n.º 114-B/2024, publicado na passada terça-feira.
Antes de integrar o Banco de Portugal, Hélder Rosalino desempenhou funções como secretário de Estado da Administração Pública no executivo de Pedro Passos Coelho. O ex-administrador do Banco de Portugal, que toma posse a 1 de janeiro, foi nomeado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, como secretário-geral de Governo.
O novo cargo resulta do processo de extinção de três Secretarias-Gerais (PCM, Economia e Ambiente e Energia) e do CEGER (Centro de Gestão da Rede Informática do Governo), por fusão na Secretaria-Geral do Governo e demais entidades integradoras, explicou na sexta-feira o Governo.
Cooperação institucional
João Bilhim, antigo presidente da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), criticou a postura do Banco de Portugal, que se recusa a pagar o salário do novo secretário-geral do governo, Hélder Rosalino. Em entrevista à SIC Notícias, este sábado, classificou a decisão como um caso “único de falta de cooperação institucional”, explicando que é habitual que dirigentes, de empresas públicas ou privadas, sejam requisitados para funções no Estado mantendo o salário de origem, e a recusa do BdP contraria essa prática.
João Bilhim referiu que, a haver alguma proibição da legislação europeia, está relacionada com a interferências do governador sobre o Estado e levantou questões sobre a posição de Mário Centeno, ex-ministro das Finanças. “Se a independência é possível no caso dele, também o seria em qualquer outro caso”.
O antigo presidente da CRESAP alertou ainda para o impacto pessoal e profissional da situação de Hélder Rosalino, que pode ser obrigado a pedir exoneração do Banco de Portugal, que o deixaria no desemprego quando cessasse funções na Administração Pública.
“É uma loucura. Estou convencido de que o bom senso vai imperar e que se vai chegar a um acordo,” afirmou.
Na intervenção, Bilhim lembrou que a cedência por interesse público é uma prática habitual, mesmo em casos que envolvem valores salariais superiores, como aconteceu com Paulo Macedo, quando passou da Ocidental para a liderança da Caixa Geral de Depósitos. Para o ex-dirigente da CRESAP, este é um exemplo de uma postura “patrimonialista” de Mário Centeno, que pode minar a cooperação entre instituições públicas.
