O Banco Central Europeu (BCE) anunciou, esta sexta-feira, uma alteração significativa na sua política de aceitação de ativos privados como garantia para empréstimos bancários. A partir de agora, o BCE será mais rigoroso na avaliação de ativos, decidindo utilizar a segunda melhor notação de crédito, em vez da primeira, para aceitar ativos do setor privado.
Esta mudança visa uma maior segurança e consistência nas avaliações, com o BCE a passar a considerar as notações de crédito de mais agências externas de avaliação de risco. Até hoje, a prática do BCE era aceitar a melhor notação disponível de um ativo, mas com a nova abordagem, será tomada em conta a segunda melhor notação quando houver discrepâncias entre as agências.
De acordo com o BCE, esta medida entrará em vigor em 18 meses, para que os ajustes técnicos possam ser implementados de forma eficiente. A decisão de aceitar as avaliações de mais agências de notação de crédito surge num momento de revisão das práticas internas do BCE, visando reforçar a qualidade e a solidez das garantias que os bancos podem apresentar para aceder a empréstimos.
Relativamente aos ativos emitidos ou garantidos pelo setor público da zona euro, o BCE manterá a prática de aceitar a primeira melhor notação, sem alterações. Contudo, a nova política também se aplicará a ativos do setor público fora da zona euro, ampliando o alcance da mudança.
Em termos práticos, a alteração afetará principalmente os ativos privados apresentados pelos bancos, como as obrigações bancárias com ou sem garantia e outros ativos corporativos. No caso de ativos avaliados apenas por uma única agência de notação, o BCE aplicará uma descida de um nível na notação, não sendo possível a escolha da segunda melhor avaliação.
Este endurecimento nos critérios de aceitação de ativos reflete a crescente prudência do BCE no contexto da supervisão financeira e das condições macroeconómicas, com o objetivo de garantir maior robustez ao sistema financeiro europeu.
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