O Bloco de Esquerda dos Açores criticou duramente a decisão do Governo Regional de separar a unidade de handling da SATA Air Açores, considerando-a um “negócio absurdo” e “ruinoso”, que empurra a empresa pública para uma posição de extrema fragilidade operacional e financeira. António Lima, coordenador regional do partido, alertou que a medida coloca os interesses públicos em risco e favorece a criação de um monopólio privado nos serviços de apoio em terra no arquipélago.
Na quinta-feira, o vice-presidente do Governo Regional, Artur Lima (CDS-PP), anunciou a aprovação, em Conselho do Governo, da resolução que determina os procedimentos necessários à separação da unidade de handling da SATA e a sua integração na SATA Holding, S.A., no âmbito do plano de reorganização societária do grupo.
A separação surge como etapa prévia à privatização do serviço de assistência em escala, conforme previsto no plano de reestruturação da transportadora, aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2022. A reestruturação da SATA, que inclui um apoio estatal português no valor de 453,25 milhões de euros, contempla também a alienação de uma participação de controlo da Azores Airlines, processo que se encontra em curso.
No entanto, para António Lima, esta alienação representa mais do que uma simples operação de gestão: “É um erro estratégico grave. Ninguém acredita que esta medida traga benefícios para a SATA ou para a Região. Apenas o Governo Regional insiste nessa narrativa.” O líder do BE/Açores acusa o executivo de ceder cegamente às imposições de Bruxelas, sem procurar alternativas viáveis nem defender o interesse público.
Segundo o dirigente bloquista, a SATA Air Açores, após esta operação, ficará reduzida a uma estrutura mínima com “poucos trabalhadores” e atividade limitada ao transporte aéreo interilhas. “Grande parte do que é a SATA Air Açores reside nos serviços de handling. Com a sua entrega a privados, a empresa perde músculo, perde autonomia e perde relevância”, afirmou.
António Lima alertou ainda para o risco de criação de um monopólio privado no sector do handling nos Açores, uma vez que dificilmente existirão várias empresas concorrentes a operar nas ilhas. “É óbvio que não teremos três ou quatro empresas de handling em cada ilha. Isso não vai acontecer. A SATA ficará obrigada a contratar os serviços à empresa privatizada, que antes era parte integrante da própria transportadora”, referiu.
O deputado regional apelou ao Governo para reconsiderar a decisão e retomar o diálogo com a Comissão Europeia com vista à defesa de uma solução que preserve a coesão e o controlo públicos sobre um sector estratégico como é o transporte aéreo regional.
Sobre o futuro da Azores Airlines (SATA Internacional), António Lima defendeu uma parceria estratégica com a TAP, ao invés da entrega total da empresa a investidores privados. Quanto à SATA Air Açores, reiterou que “não há necessidade de fazer mudanças de fundo”, sublinhando que a empresa deve manter-se como pilar essencial da mobilidade no arquipélago.
